Demora na emissão do diploma físico com reconhecimento de firma

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Paulo - SP

06/08/2026 às 17:30

ID: 255812087

Concluí minha graduação na FAUESP e solicitei formalmente a emissão do meu diploma em formato físico, bem como o reconhecimento de firma das assinaturas das autoridades competentes em cartório.Essa solicitação é indispensável porque preciso realizar o Apostilamento de Haia, procedimento obrigatório para que o diploma tenha validade no exterior para fins acadêmicos e legais.
Enviei o seguinte pedido à instituição:

Prezados(as), venho, por meio deste, solicitar a emissão do meu diploma em formato físico, bem como que as assinaturas das autoridades competentes constantes no documento tenham o respectivo reconhecimento de firma em cartório. A solicitação se faz necessária para que eu possa realizar o Apostilamento de Haia, tendo em vista que o diploma será utilizado no exterior para fins acadêmicos e legais.

Apesar da solicitação, até o momento ela não foi atendida, o que está comprometendo meu planejamento e poderá causar prejuízos ao meu processo de utilização do diploma no exterior.
Solicito que a FAUESP providencie, com a maior brevidade possível, a emissão do diploma físico e a adoção das medidas necessárias para que o documento possa ser apostilado, permitindo sua utilização internacional.Espero uma solução rápida, evitando maiores transtornos e atrasos em um procedimento que depende diretamente da colaboração da instituição.

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Resposta da empresa

07/08/2026 às 11:07

Bom dia
Prezada como norma do MEC o diploma só pode ser digital, vou te encaminhar a portaria onde explica como deve ser o diploma de graduação Portaria MEC n 554, de 11 de março de 2019.
Portaria MEC n 330/2018: Foi o ato inicial do Ministério da Educação que instituiu a emissão do diploma em formato digital no Sistema Federal de Ensino.

Segue como você pode validar a assinatura do diploma:
Como reconhecer/autenticar a assinatura digital: Em vez de ir ao cartório reconhecer firma do papel impresso, a validação é feita de forma totalmente online:

Acesso por QR Code/URL: A impressão (RVDD) possui obrigatoriamente um QR Code e um código de verificação/link.

Validação Pública: Qualquer pessoa, empresa, conselho de classe ou instituição pode escanear o QR Code ou acessar o site de validação da Instituição de Ensino Superior (IES) para baixar e conferir a autenticidade do arquivo original assinado digitalmente.

Verificador do Governo: Também é possível validar o arquivo XML do diploma diretamente no portal oficial do governo (Verificador de Conformidade do ITI / MEC).

Qualquer duvida estou a disposição.
Secretaria Acadêmica

Réplica do consumidor

07/08/2026 às 14:08

Em resposta ao posicionamento de vocês, esclareço os aspectos técnicos e legais envolvidos no meu pedido:Documento Enviado Indevido: O arquivo que me disponibilizaram trata-se apenas de uma imagem/PDF digitalizado de uma folha impressa com assinatura manuscrita, sem o selo de reconhecimento de firma em cartório e sem os metadados e certificação digital ICP-Brasil. Qualquer cartório recusa esse tipo de arquivo para o Apostilamento de Haia, pois ele não é nem um documento físico com firma reconhecida e nem um Diploma Digital válido. Apostilamento de Haia em Diploma Digital: De acordo com as Portarias MEC n 330/2018 e n 554/2019 citadas por vocês, o Diploma Digital deve ser emitido em formato específico, acompanhado do arquivo XML assinado digitalmente (ICP-Brasil) e de um código/QR Code de verificação no sistema do MEC. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cartórios do Brasil realizam o apostilamento eletrônico (e-Apostila) desse formato digital sem a necessidade de papel físico. Portanto, para que eu possa realizar o Apostilamento de Haia sem novos atrasos, solicito que a UNIFAHE providencie uma das duas alternativas válidas: Opção Digital: O envio do arquivo PDF nativo original do Diploma Digital com o pacote XML e assinaturas eletrônicas ICP-Brasil, que possa ser validado diretamente no Verificador de Conformidade do ITI/MEC. Opção Física: Caso a instituição opte por emitir o diploma impresso em papel, que o documento seja entregue com o reconhecimento de firma em cartório da assinatura da Diretora Geral (*****). Solicito o envio correto do documento com a maior brevidade possível para evitar maiores prejuízos ao meu planejamento internacional.

Réplica do consumidor

07/08/2026 às 14:15

A RVDD na tela sem a disponibilização do arquivo XML assinado digitalmente via ICP-Brasil contraria a Portaria MEC n 554/2019 e impede a verificação da assinatura eletrônica pelo cartório no Portal de Conformidade do ITI/MEC. Solicito o envio do arquivo XML do diploma ou a entrega do documento impresso com a firma do subscritor devidamente reconhecida em cartório.

Réplica do consumidor

11/08/2026 às 11:01

AINDA SEM SOLUÇÃO!!!