Ementa
Respondida
Lebon Régis - SC
29/04/2025 às 23:29
ID: 215937249
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesOlá, meu nome é ***** e cursei Educação física na intuição da Uniarp caçador SC, e Preciso das minhas ementa de todas as matérias aprovadas para trocar de instituição e a uniarp cobra por isso, O que acontece: encontrei no portal do aluno que 1 via da Ementa é PAGA, porém
"Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91 que rege o setor, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público. Portanto, estão expressamente proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. A única situação em que as faculdades podem cobrar taxas é para expedição de segunda via de documentos e, assim mesmo, o valor da taxa deverá se restringir ao preço de custo da expedição, por não se tratar de remuneração e sim de mero ressarcimento."
Sendo assim, não quero pagar o valor apresentado nas imagens, pois também considero abusivo . (tenho muitas disciplinas aprovadas) e receber a devida gratuidade.
Por favor, fazendo valer do meu direito de consumidor, como podem me ajudar nesta questão?
Se não for construída uma solução para resolver está situação problema, pretendo buscar de maneira direta a órgãos competentes na busca de resultados. Obrigada.
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Resposta da empresa
26/09/2025 às 11:21
Olá, Tuane!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer sua dúvida.
Entendemos a sua preocupação, mas é importante ressaltar que a cobrança pela emissão de ementas curriculares é uma prática adotada por instituições de ensino superior em todo o país, sendo amparada pela legislação vigente e pelas normas regulatórias do setor (Lei Estadual n. 18.*******/*******; Portaria n *******, de 9 de março de *******).
Reforçamos que a UNIARP cumpre integralmente o que é legalmente permitido, não havendo cobrança indevida ou abusiva. Ainda assim, estamos à disposição para prestar informações detalhadas sobre os valores, prazos e procedimentos, bem como para avaliar sua situação de forma individualizada.
Nosso compromisso é garantir que você tenha acesso aos documentos necessários com transparência e segurança.