Multa ABUSIVA para trancamento de matrícula

Reclamação em réplica

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Presidente Getúlio - SC

12/10/2020 às 20:51

ID: 113424881

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Boa noite.

Mês de setembro desse ano solicitei à universidade o trancamento do meu curso, por dificuldades que eu estava tendo com a modalidade online.

Entrei em contato com a Uniasselvi via WhatsApp, ouvidoria e portal do aluno e todos me informaram que para o trancamento da matrícula, eu deveria pagar a parcela do mês e mais 30% sobre as parcelas que irão vencer, referentes à multa de cancelamento.

Conforme o código de defesa do consumidor: A multa não pode exceder 10% do valor proporcional aos meses restantes até o fim do contrato. Ou seja, por lei, o limite para multa com cancelamento de contrato é de 10%. O Idec entende que a cobrança superior a esse percentual é ABUSIVA!"

Achei um absurdo sendo que já paguei 3 parcelas sem ter estudado e aprendido nada, e agora ter que pagar mais essa multa abusiva? Daí eles vêm dizer que essa informação da multa estava no contrato que foi dado aceite online e que eu tenho que pagar e ponto, sendo que não tinha outra opção para conseguir acessar o Ambiente Virtual. O aluno é obrigado à dar o aceite, caso contrário não lhe é concedido o acesso.

Agora quando fui acessar o portal, já tem um boleto vencendo hoje, dia 12/10/******* referente à primeira parcela do trancamento. Além disso, não tem nenhuma informação de quanto será cobrado no próximo mês e no outro pois o financeiro não me passou essas informações.

Vocês ao invés de facilitarem, dificultam ainda mais, pois sabem da dificuldade que muitos alunos estão passando com as aulas EAD. Confesso que estou muito insatisfeita e decepcionada com essa universidade.

Por fim, já direcionei esse caso ao meu advogado e estou em busca dos meus direitos, pois não vou pagar essa multa abusiva!!! Como não houve acordo com a instituição de ensino, a situação será resolvida perante o Poder Judiciário, junto aos Juizados Especiais Cíveis, cuja tramitação processual é mais rápida e eficiente!

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Resposta da empresa

13/10/2020 às 12:03

Olá Eduarda, tudo bem?

Recebemos sua manifestação por meio do Reclame Aqui.
Não se preocupe, vamos te ajudar e resolver essa situação, aqui você é a nossa prioridade e nós levamos isso muito a sério.
Já encaminhamos sua solicitação ao setor responsável e assim que tiver uma posição entraremos em contato via e-mail.

Cordialmente
Equipe Uniasselvi

Réplica da empresa

14/10/2020 às 08:58

Olá Eduarda,tudo bem?

Recebemos sua solicitação via Reclame aqui e agradecemos a oportunidade de analisar e esclarecer suas dúvidas. Em atenção ao seu questionamento conforme o contrato de prestação de serviços aceite, após o trancamento, o acadêmico deve efetuar o pagamento até o mês referente ao trancamento de matricula, além de uma multa de 30% das parcelas a vencer.

Permanecemos à disposição.
Cordialmente Uniasselvi.