Recusa de Reembolso de Serviço Contratado Virtualmente Dentro do Prazo Legal

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Luziânia - GO

24/03/2026 às 07:36

ID: 244131311

No dia 14 de março de 2026, realizei uma transferência bancária para a empresa UNIAUTO BRASIL, referente à contratação de um serviço.

Ocorre que, no dia 20 de março de 2026, entrei em contato solicitando o cancelamento do serviço, ainda dentro do prazo legal de 7 dias de compras feitas de forma virtual, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).

Mesmo estando totalmente dentro do prazo legal, a empresa se recusou a realizar o reembolso, alegando que não fará a devolução dos valores.

Além disso, a situação se torna ainda mais grave pelos seguintes pontos:

O pagamento foi solicitado via transferência para pessoa física, e não para pessoa jurídica, o que já levanta sérias irregularidades;
Não foi emitida nota fiscal referente ao serviço contratado;
Há evidente retenção indevida de valores, mesmo com solicitação formal de cancelamento dentro do prazo legal.

Ressalto que a conduta da empresa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento, e pode configurar prática abusiva.

Diante disso, solicito:

Reembolso integral imediato do valor pago
Comprovante formal do cancelamento do serviço

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e via judicial, pleiteando inclusive repetição do indébito, conforme previsto em lei.

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Resposta da empresa

24/03/2026 às 10:41

Olá, bom dia!

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar esclarecimentos.

Verificamos que o senhor não possui vínculo associativo com a Uniauto Brasil, sendo importante esclarecer que a associação atua exclusivamente na administração dos benefícios contratados pelos seus associados, conforme previsto em Regulamento Interno.

Dessa forma, as tratativas e procedimentos são conduzidos diretamente com o associado responsável, seguindo os critérios e etapas estabelecidos pela associação.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe de Qualidade
Uniauto Brasil

Consideração final do consumidor

25/03/2026 às 12:18

atendimento péssimo, eles ameaçam com notificação extrajudicial

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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