Recusa de Reembolso de Serviço Contratado Virtualmente Dentro do Prazo Legal

Não resolvido
Luziânia - GO
24/03/2026 às 07:36
ID: 244131311
No dia 14 de março de 2026, realizei uma transferência bancária para a empresa UNIAUTO BRASIL, referente à contratação de um serviço.
Ocorre que, no dia 20 de março de 2026, entrei em contato solicitando o cancelamento do serviço, ainda dentro do prazo legal de 7 dias de compras feitas de forma virtual, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
Mesmo estando totalmente dentro do prazo legal, a empresa se recusou a realizar o reembolso, alegando que não fará a devolução dos valores.
Além disso, a situação se torna ainda mais grave pelos seguintes pontos:
O pagamento foi solicitado via transferência para pessoa física, e não para pessoa jurídica, o que já levanta sérias irregularidades;
Não foi emitida nota fiscal referente ao serviço contratado;
Há evidente retenção indevida de valores, mesmo com solicitação formal de cancelamento dentro do prazo legal.
Ressalto que a conduta da empresa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento, e pode configurar prática abusiva.
Diante disso, solicito:
Reembolso integral imediato do valor pago
Comprovante formal do cancelamento do serviço
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e via judicial, pleiteando inclusive repetição do indébito, conforme previsto em lei.
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Resposta da empresa
24/03/2026 às 10:41
Olá, bom dia!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar esclarecimentos.
Verificamos que o senhor não possui vínculo associativo com a Uniauto Brasil, sendo importante esclarecer que a associação atua exclusivamente na administração dos benefícios contratados pelos seus associados, conforme previsto em Regulamento Interno.
Dessa forma, as tratativas e procedimentos são conduzidos diretamente com o associado responsável, seguindo os critérios e etapas estabelecidos pela associação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Qualidade
Uniauto Brasil
Consideração final do consumidor
25/03/2026 às 12:18
atendimento péssimo, eles ameaçam com notificação extrajudicial
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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