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Bragança - PA

10/06/2026 às 07:57

ID: 250984051

Sou aluna da 1 fase do curso de Direito no polo de Blumenau. No momento da matrícula, foi ofertada mensalidade bruta no valor de R$ 1.714,32, com desconto que reduziria o valor para aproximadamente R$ 810,00 até o final do curso, havendo apenas reajustes anuais previstos.

Contudo, ao solicitar a rematrícula após apenas um semestre, fui surpreendida com a retirada integral do desconto e com a cobrança de mensalidade no valor aproximado de R$ 3.700,00, sem qualquer justificativa clara ou informação adequada por parte da instituição. Inclusive, a própria secretaria não soube esclarecer o motivo do aumento abrupto.

Não é razoável que, em apenas um semestre, uma mensalidade originalmente ofertada em R$ 1.714,32 passe para cerca de R$ 3.700,00, especialmente diante da promessa de manutenção do desconto até o final do curso.

Entendo que houve violação aos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que toda oferta vincula o fornecedor e deve ser cumprida conforme anunciada. Também considero abusiva a alteração repentina das condições financeiras inicialmente ofertadas ao consumidor, ferindo os princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.

Dessa forma, solicito a regularização da mensalidade conforme as condições apresentadas no ato da contratação e que as mesmas sejam registradas via sistema para que a cada semestre eu não passe pelo mesmo constrangimento.