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Porto Alegre - RS

29/07/2026 às 17:45

ID: 255159881

Venho registrar minha indignação com a forma como fui tratada pela instituição responsável pelo Projeto Bombeiro Mirim em Porto Alegre.

Conheci o projeto por meio de um anúncio no Instagram, no qual era informado que se tratava de um projeto gratuito. Antes de comparecer à unidade, também confirmei essa informação pelo WhatsApp. Em nenhum momento fui informada de que haveria a obrigatoriedade de contratar um curso pago.

No dia 17/07/2026, compareci à unidade para realizar a inscrição do meu filho, que possui diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH.

Ao chegar ao local, fui atendida por uma supervisora que informou que existia um projeto básico gratuito, com apenas quatro aulas, e um curso completo pago. Expliquei que tanto o anúncio quanto o atendimento pelo WhatsApp informavam que o projeto era gratuito. Em vez de esclarecer a situação, a atendente insistiu diversas vezes que eu havia escolhido a modalidade básica no momento da inscrição online, insinuando que eu estava mentindo, mesmo eu afirmando que isso jamais ocorreu.

Enquanto conversávamos, meu filho, em razão de sua condição, não permaneceu parado por muito tempo. A supervisora utilizou essa situação para reforçar o quanto o curso seria importante para ele, destacando os benefícios da disciplina. Até esse momento, considerei apenas uma apresentação do projeto.

Entretanto, a situação mudou completamente quando informei que não possuía condições financeiras para contratar o curso pago.

A partir daí, passei a sofrer uma forte pressão para fechar o contrato naquele momento. A supervisora afirmou que, caso meu filho participasse apenas do projeto gratuito, o próprio sistema impediria futuramente sua matrícula no curso completo, informação que considero totalmente descabida e utilizada apenas para me pressionar e ofereceu uma bolsa de estudos no valor de R$380,00.

Mesmo após eu repetir diversas vezes que não tinha dinheiro, ela insistiu para que eu pedisse dinheiro emprestado. Questionou quem poderia me ajudar financeiramente e sugeriu que eu ligasse para familiares. Constrangida, acabei ligando para meu pai, que não atendeu. Depois liguei para o pai do meu filho, que conseguiu apenas parte do valor, R$150,00.

Ainda assim, a supervisora perguntou quem era a pessoa em quem eu mais confiava. Respondi que era minha irmã, e ela insistiu para que eu ligasse pedindo dinheiro emprestado. Essa insistência foi extremamente constrangedora e abusiva, mas eu não liguei.

Diante de toda essa pressão psicológica, acabei assinando o contrato.

Porém, poucas horas depois, já em casa e refletindo sobre toda a situação, percebi que havia tomado uma decisão sob forte pressão e que realmente não teria condições de arcar com os pagamentos futuros.

O contrato foi assinado aproximadamente às 10h, e por volta das 14h do mesmo dia, entrei em contato solicitando o cancelamento da matrícula e a devolução do valor pago.

Meu filho não frequentou nenhuma aula, não utilizou qualquer material, não recebeu qualquer prestação de serviço e sequer iniciou o curso.

Mesmo assim, fui informada de que não haveria devolução dos valores e que o cancelamento somente poderia ser solicitado presencialmente, mediante agendamento.

Enquanto eu já estava me deslocando até a unidade, fui informada de que a pessoa responsável pelo cancelamento não estava presente. Solicitei então que ao menos registrassem meu pedido de cancelamento e de agendamento, justamente para comprovar que a desistência ocorreu apenas quatro horas após a assinatura do contrato.

Considero essa conduta extremamente abusiva.

Além da publicidade que induz o consumidor a acreditar que o projeto é gratuito, existe uma estratégia de forte pressão para contratação imediata, explorando emocionalmente os pais, especialmente quando se trata de crianças.

Entendo que a empresa violou diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles:

Art. 6, inciso III direito à informação clara e adequada;
Art. 30 a oferta publicitária vincula o fornecedor e deve ser integralmente cumprida;
Art. 37 é proibida publicidade enganosa ou capaz de induzir o consumidor ao erro;
Art. 39, incisos IV e V é vedado prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor e exigir vantagem manifestamente excessiva;
Art. 46 o consumidor não está obrigado a cumprir contrato cujo conteúdo não lhe tenha sido previamente esclarecido;
Art. 51 são nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.

Diante dos fatos, solicito:

o cancelamento imediato do contrato;
a devolução integral dos valores pagos, considerando que a desistência ocorreu apenas quatro horas após a assinatura e antes do início das aulas;
o cancelamento de qualquer cobrança futura;
a interrupção de qualquer tentativa de cobrança relacionada a esse contrato.

Após pesquisar sobre a empresa, constatei diversas reclamações de consumidores relatando situações muito semelhantes à minha, envolvendo publicidade de gratuidade, pressão psicológica para contratação, dificuldade de cancelamento e cobranças posteriores. Isso demonstra que não se trata de um caso isolado.

Espero que a empresa resolva essa situação de forma amigável.