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Uruaçu - GO

25/07/2026 às 21:11

ID: 254844511

Reajuste ABUSIVO de 25% em plano de saúde coletivo-sem transparência e sem justificativa técnica
Empresa: Unimed Cerrado
Descrição:
Sou beneficiário titular de plano de saúde coletivo por adesão da operadora Unimed Cerrado, administrado pela Uniben Administradora de Benefícios, vinculado à entidade ANPL Associação Nacional dos Profissionais Liberais, *****, produto Adesão Verde 20 Apartamento Estadual Coparticipativo (registro ANS n 488.873/21-1).
Considero este reajuste abusivo pelos seguintes motivos:
1. Percentual desproporcional: recebi comunicado de reajuste anual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as mensalidades, aplicado a partir da competência maio/2026, percentual muito superior a qualquer índice inflacionário do período e muito acima da própria média de reajustes de planos coletivos no mercado.
2. Ausência total de transparência: o comunicado enviado pela operadora limita-se a um texto genérico, mencionando "equilíbrio do contrato" e "sustentabilidade", sem apresentar nenhuma nota técnica atuarial, planilha de sinistralidade ou demonstrativo numérico que comprove a necessidade e a proporcionalidade do índice aplicado. Isso viola o dever de informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III, e art. 46), aplicável subsidiariamente aos planos de saúde.
3. Reajuste aplicado poucos meses após a contratação: o plano foi contratado em março/2026, com mensalidade de R$ 2.768,72 (titular + 1 dependente), e já em maio/2026, menos de 2 meses depois,sofreu esse aumento de 25%, sem qualquer histórico de utilização que justificasse tamanho impacto na sinistralidade do grupo em prazo tão curto.
4. Não se trata de reajuste por faixa etária: sou beneficiário com 63 anos, já enquadrado na última faixa etária contratual (59 a 99 anos), o que afasta qualquer justificativa de mudança de faixa e reforça que se trata de reajuste puramente financeiro, exigindo, portanto, comprovação técnica ainda mais rigorosa.
A jurisprudência do STJ e diversos Tribunais de Justiça têm reconhecido a abusividade de reajustes em planos coletivos quando a operadora não comprova, de forma clara e fundamentada, a metodologia de cálculo utilizada, sobretudo quando o índice extrapola significativamente os parâmetros de mercado.
Solicito formalmente:

Apresentação da nota técnica/memória de cálculo atuarial que fundamente tecnicamente o percentual de 25%;
Revisão e redução do percentual aplicado, adequando-o a parâmetros técnicos comprováveis;
Estorno dos valores cobrados a maior desde maio/2026, caso confirmada a abusividade.

Aguardo retorno. Caso não haja solução satisfatória, formalizarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência para suspensão do reajuste até comprovação técnica.