Negativa de convalidação de disciplinas já cursadas
Não resolvido
Jundiaí - SP
14/09/2025 às 01:42
ID: 226850321
A instituição está negando meu direito à convalidação de disciplinas já cursadas. Alegam que meu histórico não pode ser reaproveitado porque foi utilizado para ingresso no curso. No entanto, a legislação (art. 47 da LDB e Portaria MEC n 1.095/2018) garante que o aproveitamento de estudos deve ser feito sempre que houver compatibilidade de carga horária e conteúdos, independentemente disso.
Protocolo N ***** em 22/08/2025
Ingressei no curso de Pedagogia por transferência, apresentando meu histórico acadêmico de outra instituição, que foi aceito. Algumas disciplinas foram convalidadas, mas várias outras que possuem equivalência direta com a matriz curricular não foram aproveitadas.
Ao solicitar nova análise, recebi como resposta que isso não seria possível, pois o histórico já havia sido utilizado para ingresso. Entretanto, essa justificativa não tem amparo legal.
De acordo com o artigo 47 da LDB (Lei n 9.394/96) e a Portaria MEC n 1.095/2018, o aproveitamento de estudos deve ser assegurado sempre que houver compatibilidade entre conteúdos e carga horária, independentemente de o documento já ter sido utilizado anteriormente para matrícula.
Portanto, solicito que a instituição realize uma nova análise do meu histórico, comparando ementas e cargas horárias, e efetue a convalidação de todas as disciplinas compatíveis.
Meu objetivo é apenas garantir meus direitos legais como estudante e resolver a situação de forma administrativa e amigável, sem necessidade de recorrer ao MEC ou outras instâncias regulatórias.
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Resposta da empresa
17/09/2025 às 16:09
Olá, Marianne. Esperamos que esteja bem!
Antes de tudo, pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.
Nossa equipe entrou em contato para prestar o suporte necessário e acompanhar de perto sua solicitação.
Sobre a sua ******* que o retorno referente ao andamento do processo foi prestado diretamente em atendimento privado, respeitando a natureza individual da solicitação.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade no atendimento, e permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.
Desejamos uma excelente semana!
Atenciosamente,
Equipe UniBF
Réplica do consumidor
19/10/2025 às 20:26
O ponto central do problema continua sem solução.
A UNIBF vem apresentando justificativas contraditórias para negar o aproveitamento das minhas disciplinas primeiro exigiu um novo histórico (sem qualquer base legal ou razoabilidade), depois afirmou que adota um modelo de aproveitamento global de carga horária que, na prática, não reflete a totalidade das ******* horas já cursadas e comprovadas por histórico oficial.
Essa prática desrespeita o que prevê o art. 47 da LDB e a Portaria MEC n 1.*******/*******, e me causa prejuízo direto, pois estou sendo obrigada a refazer matérias já concluídas.
Continuo aberta a resolver de forma amigável, mas, diante da falta de razoabilidade e clareza no processo, caso necessário levarei o caso para instâncias superiores, a fim de garantir meus direitos como estudante.
Consideração final do consumidor
17/12/2025 às 00:06
a UNIBF age em desacordo com o MEC, não sei como ainda mantem o reconhecimento, não recomendo, faria a minha pós com eles, mas administrativamente falando não sei se existe instituição pior.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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