Cobrança de multa indevida após cancelamento de matrícula antes do início das aulas

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Ipojuca - PE

21/07/2026 às 10:41

ID: 254438105

Venho registrar reclamação contra a instituição de ensino UNIBRA.

Concluí o 1 período do curso e realizei a rematrícula para o 2 semestre, pagando o valor de R$ 490,00. No entanto, antes do início das aulas, previstas para o dia 10 de agosto, solicitei o cancelamento da minha matrícula, pois não darei continuidade ao curso.

A instituição informou que, para efetuar o cancelamento, devo pagar uma multa correspondente a 20% das mensalidades restantes do 2 semestre, mesmo sem ter frequentado qualquer aula ou utilizado os serviços educacionais referentes ao novo período letivo.

Entendo que essa cobrança é desproporcional e possivelmente abusiva, pois o cancelamento foi solicitado antes do início das aulas e não houve prestação do serviço educacional no semestre para o qual fui rematriculada.

Caso não obtenha retorno Justo, Solicito a intermediação do Procon para que a instituição realize o cancelamento da minha matrícula sem a cobrança dessa multa, ou que seja revista a cobrança, observando os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

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Resposta da empresa

21/07/2026 às 11:11

Olá,

Agradecemos por nos contatar e lamentamos saber da sua insatisfação. Gostaríamos de esclarecer que sua reclamação foi recebida e está sendo analisada com atenção.

Nossa equipe de atendimento está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e acompanhar o andamento da resolução do problema.

Por favor, entre em contato conosco pelo número 81 3036-0001 (Whatsapp) ou e-mail [email protected]. Para podermos proporcionar uma solução adequada e satisfatória. Agradecemos pela sua compreensão e confiança.

Atenciosamente,
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