Multa abusiva, contrato irregular e mau atendimento na UNIBRA

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Paulista - PE

25/02/2026 às 11:06

ID: 241633833

Multa abusiva de R$ 800, contrato irregular em branco e desrespeito na coordenação de Enfermagem.

Venho manifestar minha total indignação com o descaso e a abusividade da UNIBRA. Tentei realizar o trancamento/cancelamento da minha matrícula no curso de Enfermagem (Noite) desde o dia 12/02/2026 (Protocolo *****), tendo frequentado apenas uma aula.

A instituição tenta me impor uma multa de R$ 800,00, valor que ignora completamente a oferta vinculante feita pelo setor comercial de uma mensalidade de R$ 346,00. Além disso, o Termo de Adesão que assinei possui os campos de "Valor da Semestralidade" e "Taxa de Matrícula" inteiramente em branco, o que fere o Art. 46 do CDC e torna qualquer cobrança arbitrária sem base documental.

Para piorar a situação, estive presencialmente na unidade ontem (24/02/2026) e preenchi o requerimento oficial. Fui pessimamente atendida na coordenação de Enfermagem pelo coordenador Matheus, que debochou da minha contestação fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e se recusou a protocolar minha defesa, mandando-me "procurar o PROCON".

Exijo o cancelamento imediato do vínculo e a retificação da multa para o teto legal de 10% sobre o valor real da minha bolsa (R$ 173,00), conforme prevê a lei. Não aceitarei pagar por valores que não foram informados no contrato.

Aguardo retorno urgente para solução amigável antes de prosseguir com a denúncia no PROCON-PE e medidas judiciais.

Contato:
*****
E-mail: *****

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Resposta da empresa

25/02/2026 às 14:13

Prezada,

Agradecemos por nos contatar e lamentamos saber da sua insatisfação. Gostaríamos de esclarecer que sua reclamação foi recebida e está sendo analisada com atenção.

Nossa equipe de atendimento está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e acompanhar o andamento da resolução do problema.

Por favor, entre em contato conosco pelo número ***** (Whatsapp) ou e-mail *****. Para podermos proporcionar uma solução adequada e satisfatória. Agradecemos pela sua compreensão e confiança.

Atenciosamente,
Relacionamento UNIBRA

Réplica do consumidor

27/02/2026 às 12:16

A resposta da UNIBRA é genérica e não condiz com a realidade dos fatos. Enquanto afirmam 'analisar com atenção', o financeiro continua me ignorando e enviando cobranças indevidas.

Reitero os pontos que provam a irregularidade desta situação:

CONFISSÃO DE VALOR: Hoje (27/02), recebi um boleto de mensalidade no valor de R$ 346,00. Isso prova que a multa de R$ 800,00 que tentam me impor é abusiva e ilegal, pois ignora o valor real da minha bolsa e excede o limite de 10% permitido por lei.

CONTRATO IRREGULAR: Meu contrato assinado possui as cláusulas de valores (semestralidade e matrícula) EM BRANCO, violando o Art. 46 do CDC. A instituição não pode cobrar valores que não foram informados com clareza no ato da adesão.

DESCASO NO CANCELAMENTO: Solicitei o distrato em 12/02 (Protocolo *****). Estive presencialmente na sede em 24/02 e o coordenador ***** se recusou a protocolar minha contestação, agindo com total desrespeito ao meu direito de defesa.

OMISSÃO NO ATENDIMENTO: Hoje, ao questionar o financeiro pelo WhatsApp logo após o envio do boleto, o atendimento foi encerrado sem qualquer resposta.

INFORMO QUE ACABO DE FORMALIZAR UMA DENÚNCIA URGENTE NO PROCON-PE com todas as provas anexadas (e-mail enviado hoje, 27/02, às 12:00).

Não aceitarei a multa abusiva de R$ 800 e exijo o cancelamento imediato com a retificação para o valor correto (10% sobre a mensalidade real) ou a isenção total devido às sucessivas falhas na prestação do serviço e falta de transparência contratual.