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Reclamar dessa empresa

Iranduba - AM

02/06/2026 às 11:04

ID: 250326795

Sou aluno do curso de Agronomia, atualmente no 10 semestre, e venho registrar reclamação contra a UniBTA, em razão de falha grave na prestação do serviço educacional e desencontro de informações com a Principia, parceira responsável pela parte financeira.

As disciplinas D10 Direito Agrário e ES-II Estágio Supervisionado II - Agronomia, que já estavam disponíveis no meu AVA em maio, simplesmente desapareceram após bloqueio relacionado à pendência financeira. Entretanto, realizei a renegociação junto à Principia, e meu financeiro consta regular na plataforma, com parcelas em aberto/renegociadas e mensalidade do curso registrada normalmente.

Mesmo assim, a UniBTA demorou cerca de 10 dias para responder ao ******* em 20/05/*******, encerrando a solicitação em 29/05/******* sem resolver o problema. No próprio ticket, foi registrado que eu solicitei a reativação das disciplinas do 10 semestre, incluindo Direito Agrário e Estágio Supervisionado II, mas a resposta foi apenas para que eu enviasse comprovante de pagamento pelo chat, transferindo ao aluno uma obrigação que deveria ser tratada internamente entre UniBTA e Principia. O ******* encerrado, impedindo inclusive nova manifestação no mesmo atendimento.

Essa situação está me causando prejuízo acadêmico concreto, pois perdi atividades de Direito Agrário em maio por causa da demora e da falta de integração entre os setores. Além disso, a disciplina possui prazo de provas até 15 de junho, e ainda não houve liberação adequada. Também não foram liberadas novas disciplinas do mês de junho, como AD-X Avaliação Diagnóstica: Desafios de Aprendizagem e E10 Secagem e Armazenamento de Grãos, embora eu esteja no último semestre e com 95% das disciplinas cursadas.

Ressalto que a relação entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O CDC assegura ao consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços, bem como a reparação de danos causados por falha na prestação do serviço. O art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos relativos à prestação do serviço.

Além disso, a Lei n 9.*******/*******, que trata das mensalidades escolares, veda penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência, como suspensão de provas escolares, retenção de documentos ou aplicação de outras penalidades acadêmicas.

O que está ocorrendo, na prática, é uma penalidade acadêmica indireta: o aluno regulariza/renegocia a situação financeira com a parceira indicada, mas continua sem acesso às disciplinas, perde atividades, perde prazo acadêmico e fica prejudicado no encerramento do curso.

Diante disso, solicito, com urgência:

Reativação imediata das disciplinas D10 Direito Agrário e ES-II Estágio Supervisionado II - Agronomia no AVA;
Liberação imediata das disciplinas de junho, especialmente AD-X Avaliação Diagnóstica: Desafios de Aprendizagem X - Agronomia e E10 Secagem e Armazenamento de Grãos;
Reabertura ou compensação dos prazos/atividades perdidas em Direito Agrário durante o período em que fiquei sem acesso;
Regularização interna entre UniBTA e Principia, sem transferir ao aluno a responsabilidade por falha de comunicação entre as empresas;
Resposta formal, objetiva e conclusiva, informando quando o acesso será restabelecido e como será evitado o prejuízo acadêmico.

Estou no último semestre do curso e não posso ser prejudicado por falhas administrativas, demora em tickets e falta de integração entre a instituição de ensino e sua parceira financeira. Caso não haja solução imediata, avaliarei o encaminhamento da demanda aos órgãos de defesa do consumidor e às vias administrativas/judiciais cabíveis.