Cobrança indevida de ementa para segunda graduação
Não resolvido
São José dos Ramos - PB
16/06/2026 às 10:16
ID: 251514017
a ementa é cobrada, sendo que é direito do aluno.
Eu pedi a ementa para fazer minha segunda graduação e me cobraram esse valor terrível.
A EMENTA NADA MAIS É do que um resumo ou sinopse das disciplinas que eu cursei, se ninguém resolver meu problema vou entrar com o procon, eu tô no meu direito como consumidora e aluna que fui na instituição, me cobrarem um valor absurdo por uma coisa resumida das minhas disciplinas, isso é direito, gente! Do aluno.
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Resposta da empresa
18/06/2026 às 16:53
Prezada Juliana,
Informamos que os valores relativos às semestralidades e/ou anuidades, bem como suas respectivas parcelas, não incluem a prestação de serviços como a emissão de Histórico Escolar Parcial e Conteúdo Programático. O Contrato de Prestação de Serviços Educacionais estabelece a cobrança de uma taxa específica para a emissão desses documentos.
Portanto, serviços administrativos como declarações provisórias de vínculo acadêmico, históricos escolares parciais e outras demandas que exigem a alocação de pessoal especializado para sua execução não fazem parte do vínculo educacional oferecido. Esses serviços podem ser cobrados separadamente pela IES, conforme sua autonomia administrativa conferida pela Constituição Federal.
Assim, o Histórico Escolar Parcial, Conteúdo Programático e outras solicitações que demandam a utilização de pessoal específico para sua execução não estão vinculados ao serviço educacional prestado.
De acordo com a divulgação expressa na Central de Atendimento ao Aluno, a cobrança desses documentos é legítima, não infringindo nenhuma norma do MEC.
Atenciosamente,
Setor de Qualidade UNIBTA Digital
Consideração final do consumidor
18/06/2026 às 17:01
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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