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Mossoró - RN

17/07/2026 às 10:04

ID: 254154467

Sou aluna da UniBTA e venho enfrentando extrema dificuldade para resolver duas demandas acadêmicas urgentes, apesar de já ter realizado solicitações pelos canais oficiais da instituição.

A primeira refere-se ao meu pedido de colação de grau antecipada/extemporânea, acompanhado de toda a documentação comprobatória. Apresentei uma carta de intenção de contratação, demonstrando que possuo uma oportunidade concreta de trabalho para exercer as funções de Coach de Turma e Responsável Técnica. Contudo, a contratação está condicionada à conclusão do curso e ao registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme determina a legislação profissional.

O problema é que, mesmo tendo protocolado a solicitação, não obtenho qualquer resposta da instituição. Entrei em contato diversas vezes com o polo de apoio, porém fui informada de que o assunto é de responsabilidade exclusiva da Central de Atendimento. Entretanto, a Central simplesmente não responde aos chamados, deixando o aluno sem qualquer retorno, prazo ou posicionamento.

A segunda demanda diz respeito à emissão de um documento exigido pelo CREF para análise do meu registro profissional. Solicitei à instituição o seguinte documento:

"Documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso de segunda licenciatura, a data de ingresso, conclusão e a base legal do referido curso, bem como a indicação da nota do Conhecimento Pedagógico do Conteúdo (CPC) obtido pela instituição."

Mais uma vez, apesar da solicitação formal, não recebi qualquer resposta, impossibilitando o prosseguimento do meu processo de registro profissional.

A ausência de atendimento tem causado sérios prejuízos, pois estou impedida de assumir uma oportunidade de trabalho em razão da demora da instituição em analisar um pedido administrativo e fornecer documentação que somente ela pode emitir.

Como consumidora de serviços educacionais, tenho direito à informação adequada, ao atendimento eficiente e à boa-fé na execução do contrato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a prestação do serviço deve observar os princípios da eficiência, transparência e razoabilidade, não sendo aceitável que solicitações de elevada relevância permaneçam sem qualquer resposta.

Ressalto ainda que o próprio contrato de prestação de serviços educacionais não estabelece impedimento para que a instituição analise pedidos excepcionais de colação antecipada, tampouco afasta a possibilidade de concessão da isenção da taxa administrativa diante de circunstâncias devidamente comprovadas. O mínimo que se espera é que o pedido seja efetivamente analisado e respondido de forma fundamentada.

Diante disso, solicito que a UniBTA:

analise, com urgência, meu pedido de colação de grau antecipada/extemporânea, considerando a documentação apresentada e a necessidade profissional comprovada;
apresente uma resposta formal acerca do pedido de isenção da taxa administrativa, caso ainda não tenha sido apreciado;
providencie a emissão do documento exigido pelo CREF, contendo a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, data de ingresso e conclusão, base legal do curso e a indicação da nota do CPC da instituição;
informe um prazo concreto para conclusão dessas demandas.

Espero que a instituição resolva administrativamente essas questões, evitando que eu precise buscar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para garantir direitos básicos decorrentes da prestação do serviço educacional contratado.