UNIBTA

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 08:23

ID: 249554737

No mês de dezembro de 2025, realizei duas matrículas em cursos de graduação no Centro Universitário UNIBTA, sendo uma para o curso de Pedagogia e outra para o curso de Ciências Contábeis. Entretanto, antes mesmo de completar uma semana da efetivação das matrículas, solicitei formalmente o cancelamento de ambos os cursos por meio de requerimento junto à instituição de ensino.

Posteriormente, no ano de 2026, passei a receber cobranças realizadas pela empresa Principia, responsável pela gestão financeira da instituição, referentes a supostos boletos em aberto. Durante os atendimentos, informei que as matrículas haviam sido canceladas dentro do prazo legal e que a cobrança era indevida. Ainda assim, não obtive solução adequada para o problema.

Na ocasião, temendo restrições em meu CPF e maiores prejuízos, efetuei o pagamento de uma das cobranças indevidas. Contudo, o valor pago não foi devolvido pela instituição, em desacordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo legal.

No mês seguinte, novas cobranças foram emitidas. Novamente comuniquei que os cursos já haviam sido cancelados e que, na realidade, a instituição deveria providenciar a devolução dos valores pagos indevidamente. Diante da ausência de solução e da irregularidade da cobrança, deixei de efetuar o pagamento da nova cobrança emitida.

Recentemente, constatei que meu CPF foi negativado em razão dessa dívida indevida, causando prejuízos financeiros e morais, considerando que a cobrança decorre de contratos cancelados dentro do prazo legal.

Dessa forma, solicito à empresa Principia e ao Centro Universitário UNIBTA:

A imediata exclusão da negativação vinculada ao meu CPF;
A extinção definitiva da suposta dívida;
A devolução dos valores pagos indevidamente;
A regularização completa da situação cadastral e financeira relacionada às matrículas canceladas.

Ressalto que a manutenção da cobrança e da negativação configura violação aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ocasionando transtornos e prejuízos indevidos.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.