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Cuiabá - MT

18/11/2025 às 15:40

ID: 232239081

Realizei matrícula regular no curso de Direito da UNIC e, posteriormente, formalizei o trancamento da matrícula, conforme protocolo *****, aberto em 12/01/2023. Ou seja, não houve evasão, abandono ou desligamento irregular.
Após o trancamento, quitei todas as pendências financeiras. O próprio sistema da UNIC via Demonstrativo de Pagamento do RA ***** apresenta:
- parcelas marcadas como PAGA;
- parcelas marcadas como ABONADA;
- ausência total de valores em aberto;
- tela de valores futuros em R$ 0,00.
Ou seja: não existia qualquer débito pendente, inclusive sobre o item denominado PMT. O PMT aparece como ABONADO no sistema oficial da instituição, e isso consta nas capturas de tela.
Mesmo assim, a UNIC passou a realizar cobranças indevidas referentes a PMT Evadido, alegando que eu teria evadido o curso. Tal alegação é incompatível com a realidade e contraria os próprios documentos da instituição.

1. Sobre a alegação de evasão
A cláusula utilizada pela UNIC para justificar a cobrança (presentes no contrato de Mensalidade Diluída) trata de abandono sem comunicação, caracterizando evasão quando o aluno deixa de informar a instituição.
Não é o meu caso.
A comunicação foi feita formalmente, via protocolo, dentro das regras da própria UNIC. Logo, não se aplica a cláusula de evasão, porque houve trancamento regular, comunicado e registrado.

2. Sobre o PMT
- Consta como ABONADO no sistema.
- Não aparece como valor devido.
- Não há demonstrativo indicando saldo do PMT após o trancamento.
- A instituição confirmou, por escrito, que o saldo estava zerado.
- A cobrança posterior e a tentativa de reclassificar o PMT como devido após trancamento regular constitui alteração retroativa de saldo, o que não encontra base contratual.

3. Contradição documental
A própria UNIC registrou:
- quitação total das mensalidades;
- PMT abonado;
- nenhum valor pendente após o trancamento.
Mesmo assim, meses depois iniciou cobranças e, recentemente, promoveu negativação indevida no SERASA.
Essa negativação gerou impacto direto no meu score e já influenciou propostas de crédito e financiamentos, com aumento de juros prejuízo objetivo e mensurável.

4. Reclamações já protocoladas
- Consumidor.gov.br: protocolo *****
- Procon/MT: protocolo *****
Todos os documentos comprobatórios foram enviados nesses canais.

O que solicito:
- Cancelamento definitivo da cobrança indevida referente ao PMT Evadido.
- Retirada imediata da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
- Emissão de declaração formal de inexistência de débito.
- Retificação do histórico financeiro no sistema da UNIC
- Resposta clara e objetiva sobre o motivo pelo qual a instituição ignorou:
protocolo de trancamento;
os demonstrativos de quitação;
registro de PMT como abonado.