Tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] e uso indevido de dados pessoais

Prezada Sra. Thais Ranielle Souza de Oliveira,

Agradecemos o seu relato e a oportunidade de nos manifestarmos oficialmente. Primeiramente, lamentamos que a senhora tenha sido alvo de uma tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] e compreendemos a sua preocupação.

É fundamental esclarecer que a situação descrita se enquadra no "[Editado pelo Reclame Aqui] do falso advogado", uma [Editado pelo Reclame Aqui] complexa e disseminada em todo o Brasil. Os [Editado pelo Reclame Aqui], por meio de acessos indevidos e [Editado pelo Reclame Aqui] aos sistemas dos tribunais, conseguem obter informações detalhadas de processos judiciais, incluindo documentos pessoais e comprovantes de residência contidos nos autos. Com essas informações, eles orquestram narrativas convincentes para solicitar valores indevidos.

A Única Instância não teve qualquer tipo de envolvimento ou mínima responsabilidade no acesso ou uso indevido de seus dados por estes [Editado pelo Reclame Aqui]. Nossos sistemas de segurança são robustos e operamos em total conformidade com a LGPD, garantindo a proteção das informações que nos são confiadas por milhares de clientes. Afirmamos com exatidão que não houve qualquer incidente de segurança ou vazamento de dados de nossa parte.

Confirmamos que, inclusive, uma ex-funcionária, desligada de maneira definitiva há mais de 6 meses, que prestava serviços para a Única Instância também foi vítima desse mesmo [Editado pelo Reclame Aqui], o que fez com que os [Editado pelo Reclame Aqui] utilizassem seu nome para te contatar e aplicar esse [Editado pelo Reclame Aqui], o que evidencia a amplitude e a sofisticação da atuação desses [Editado pelo Reclame Aqui]. É importante reiterar que esta profissional não possui mais vínculo com a nossa empresa, e qualquer associação de nosso nome a esta séria [Editado pelo Reclame Aqui] é infundada e caluniosa.

Convidamos a senhora a pesquisar e consultar as diversas notícias e alertas emitidos por órgãos de segurança e pela imprensa sobre o "[Editado pelo Reclame Aqui] do falso advogado". Veículos como o G1 e a Folha de S.Paulo, além de comunicados de tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalham a forma de atuação desses [Editado pelo Reclame Aqui] e a dimensão do problema.

Ressaltamos que a Única Instância não tem controle sobre os sistemas dos tribunais ou sobre os acessos [Editado pelo Reclame Aqui] que ocorrem fora de nossa esfera de atuação. Nós, como instituição séria que se preocupa com nossos clientes, também somos vítimas dessa [Editado pelo Reclame Aqui]. Atribuir a responsabilidade por atos [Editado pelo Reclame Aqui] de terceiros à nossa empresa, que opera de forma lícita e transparente há 6 anos seria desconsiderar a complexidade dessas [Editado pelo Reclame Aqui] que assolam o país.

Todas as informações aqui prestadas já foram amplamente conversadas com a senhora em nossos contatos anteriores. A presente manifestação é a declaração formal da empresa sobre o ocorrido.

A Única Instância reitera seu compromisso com a segurança e a transparência e permanece à total disposição para quaisquer esclarecimentos que estejam dentro de nossa alçada.


Atenciosamente,
Equipe Única Instância

Resposta da consumidora

Agradeço a resposta da empresa, mas mantenho minha posição quanto à responsabilidade sobre a exposição dos meus dados. Mesmo reconhecendo a gravidade dos [Editado pelo Reclame Aqui] praticados por terceiros, a empresa:

Ajuizou uma ação judicial em meu nome, contendo dados sensíveis;
Recebeu e armazenou documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de endereço e dados bancários;
Não forneceu, até o momento, qualquer laudo técnico, relatório de segurança da informação, nem contato formal do Encarregado de Dados (DPO), como previsto na LGPD.
A alegação de que tudo se trata de ação [Editado pelo Reclame Aqui] externa não exime o controlador de dados de responsabilidade pela proteção daquilo que foi entregue com base na confiança e na relação contratual.
Diante da ausência de medidas formais de esclarecimento, contenção ou comunicação de incidente, mantive a denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme meus direitos previstos na LGPD.
Considero a situação grave e já fui vítima de tentativa de invasão bancária com os dados entregues à empresa. Por isso, encerro aqui minha manifestação pública.

Prezada Sra. Thais Ranielle Souza de Oliveira,

Agradecemos sua nova manifestação e tomamos conhecimento dos pontos adicionais levantados. Nosso objetivo é sempre manter um diálogo claro e transparente, especialmente em situações tão sensíveis como a que a senhora vivenciou.

Compreendemos sua persistência em buscar responsabilidade, e reiteramos que a Única Instância atua com o máximo rigor no que tange à segurança e à proteção de dados. Ajuizamos a ação judicial em seu nome, e para tanto, recebemos e armazenamos seus dados e documentos pessoais a partir de um contrato assinado de boa-fé por ambas as partes. Gostaríamos de ressaltar que todo esse processo foi realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando todos os limites e princípios legais aplicáveis à coleta, armazenamento e tratamento de informações. Nossos sistemas e processos internos são constantemente auditados e aprimorados para garantir a confidencialidade e a integridade das informações de nossos clientes.

É fundamental esclarecer que a ação judicial em questão era de pleno conhecimento da senhora no momento em que contratou os serviços da Única Instância, e sua condução e os procedimentos para tal estavam previstos em contrato assinado. A ação [Editado pelo Reclame Aqui] à qual a senhora foi exposta, o "[Editado pelo Reclame Aqui] do falso advogado", não tem qualquer relação com a Única Instância. Conforme já detalhamos, este é um ataque direcionado ao sistema judiciário como um todo, que, infelizmente, tem sido alvo de diversos acessos e manipulações por parte de [Editado pelo Reclame Aqui]. Esses [Editado pelo Reclame Aqui] utilizam de acessos [Editado pelo Reclame Aqui] para obter informações detalhadas de processos que são públicos, incluindo documentos que constam nos autos processuais, orquestrando, assim, o [Editado pelo Reclame Aqui]. A sofisticação e a abrangência desse esquema [Editado pelo Reclame Aqui] transcendem a capacidade de controle de qualquer empresa individualmente e representam um desafio de segurança pública a nível nacional.

Em relação à sua manifestação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reafirmamos nossa total disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. A Única Instância valoriza a atuação da ANPD e está à disposição para fornecer as informações pertinentes dentro do escopo de nossa responsabilidade e da legislação vigente. Nosso Encarregado de Dados (DPO) está formalmente constituído e apto a interagir com as autoridades competentes, conforme a LGPD.

Reiteramos nosso compromisso com a sua segurança e a proteção de seus dados. Embora compreendamos sua preocupação, reafirmamos que a Única Instância não pode ser responsabilizada por atos [Editado pelo Reclame Aqui] de terceiros que, valendo-se de [Editado pelo Reclame Aqui] sofisticadas e alheias à nossa esfera de controle, utilizam informações de processos públicos para aplicar [Editado pelo Reclame Aqui] e explorar falhas de segurança em sistemas que não são de nossa responsabilidade, como invasões aos sistemas do Judiciário.

Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro de nossa alçada e reiteramos nosso compromisso com a ética e a segurança de nossos clientes.

Atenciosamente,
Equipe Única Instância