UniCarioca recusa cancelamento de matrícula sem pagamento prévio de multa, ignorando lei e contrato.

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
06/04/2026 às 12:35
ID: 245253779
No dia 06/04/2026, entrei em contato com a UniCarioca via WhatsApp para solicitar o cancelamento da minha matrícula. Fui informada pela atendente que o cancelamento está condicionado ao pagamento prévio da multa rescisória. Expliquei que estou ciente da multa e que pretendo negociá-la com o financeiro, mas que exijo o protocolo de cancelamento imediato para interromper o vínculo acadêmico e evitar a geração de novas mensalidades (conforme o item 7.1 do contrato). A instituição simplesmente encerrou o atendimento sem me fornecer o protocolo, afirmando que eu só deveria retornar o contato após o pagamento. Tal prática é abusiva e fere a Lei 9.870/99 e o Código de Defesa do Consumidor, que proíbem sanções pedagógicas ou impedimento de rescisão contratual por inadimplência ou débitos pendentes. E mesmo assim me continuou condicionando o pagamento prévio e encerrou o atendimento sem mais orientações.
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 15:27
Prezada aluna!
Agradecemos seu contato e entendemos plenamente sua preocupação em relação ao cancelamento da matrícula. Lamentamos qualquer transtorno ocorrido durante o atendimento e estamos aqui para esclarecer a situação.
Após análise, identificamos que não foi possível registrar o protocolo de cancelamento porque, conforme previsto em contrato, para dar continuidade ao processo de trancamento, é necessário que o aluno esteja adimplente no momento da solicitação.
No seu caso, consta uma pendência financeira referente à mensalidade de março, o que impediu o registro imediato do protocolo. Assim que a regularização for realizada, o trancamento poderá ser formalizado e, a partir desse registro, será aplicada a multa rescisória contratual, conforme cláusulas previstas no acordo firmado no ato da matrícula.
Reforçamos que o objetivo da instituição não é impedir o trancamento, mas sim seguir os procedimentos administrativos estabelecidos em contrato, garantindo que o processo seja concluído corretamente.
Caso ainda tenha dúvidas sobre seu questionamento, permanecemos à disposição pelo telefone (21) 2563-1919 ou pelo ícone da NICA, a assistente virtual da UniCarioca, disponível no canto inferior direito do nosso site.
Aproveitamos para solicitar, se possível, a avaliação do nosso atendimento nesta plataforma. Sua contribuição é muito importante para que possamos aprimorar continuamente nossos serviços.
Atenciosamente,
Equipe UniCarioca.
Consideração final do consumidor
10/04/2026 às 15:42
Deixam os alunos sem opções especialmente na parte de tratar o financeiro e encurralados
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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