Cobrança Indevida de Dívida Prescrita e Coação Extrajudicial via Terceiros pela *****
Não respondida
São Carlos - SP
05/05/2026 às 23:07
ID: 247830123
Cobrança indevida de dívida prescrita (*****) e coação extrajudicial via terceiros.
À Diretoria e ao Setor de Compliance da *****,
Venho registrar formalmente minha reclamação contra esta instituição devido à manutenção e cobrança abusiva de um débito inexistente/prescrito, referente ao contrato n *****.
Atualmente, estou sendo alvo de uma importunação agressiva por parte da empresa contratada por vocês, o Grupo DDM, que tenta cobrar mensalidades com data de *****. Conforme o Artigo 206, 5, I do Código Civil, qualquer pretensão de cobrança de mensalidades escolares prescreve em 5 anos. Portanto, este suposto débito está prescrito desde setembro de 2016.
Pontos de extrema gravidade:
Abuso no Serasa Limpa Nome: Consta em meu CPF uma "oferta" de negociação onde o valor original de R$ 2.076,00 foi elevado para R$ 5.740,33. A inclusão de dívidas prescritas em plataformas de negociação que afetam o Score do consumidor é considerada prática abusiva pelo STJ.
Perturbação do Sossego: Tenho recebido uma lista imensa de ligações diárias, em horários diversos, que desligam ao atender. Possuo vídeo gravado da tela do celular comprovando a frequência absurda dessas chamadas.
Responsabilidade Solidária: Conforme o Art. 7, parágrafo único do CDC, a ***** responde solidariamente pelos atos de seus prestadores de serviço (Grupo DDM).
Exijo, de forma imediata e definitiva:
A baixa imediata deste contrato (*****) em seu sistema e a exclusão total do registro no "Grupo de Dívidas" do Serasa.
A ordem expressa ao Grupo DDM para que cessem todas as ligações e contatos de cobrança.
Informo que já possuo provas documentais (prints do Serasa e vídeo do histórico de chamadas) e que, caso a situação não seja resolvida em até 48 horas, protocolarei uma Ação Indenizatória por Danos Morais contra a ***** e a assessoria de cobrança, cumulada com pedido de tutela de urgência para cessar as agressões ao meu sossego e crédito.
Aguardo solução urgente.