Faculdade mantém cobrança prescrita e protesto indevido solicito cancelamento imediato
Não respondida
Brasília - DF
12/11/2025 às 08:39
ID: 231677183
No dia 09/09/2025, a dívida referente às mensalidades do curso que cursei nesta instituição prescreveu, conforme o art. 206, 5, inciso I, do Código Civil, que estabelece prazo de 5 anos para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Mesmo assim, a faculdade (ou sua empresa de cobrança) mantém a cobrança ativa em cartório, o que é indevido após a prescrição.
No dia [coloque a data do seu e-mail], enviei e-mail formal solicitando o cancelamento da cobrança e retirada do protesto, mas não obtive retorno até o momento.
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do protesto e de qualquer cobrança, além de confirmação por escrito da baixa junto ao cartório.
Espero resolver esta situação de forma administrativa, sem necessidade de medidas judiciais.
Data da dívida: 09/09/2020
Data da prescrição: 09/09/2025
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CPF: *****