Uniceub - Centro Universitário de Brasília

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Formosa - GO

09/07/2026 às 11:37

ID: 253489893

**Relato dos fatos**

Realizei minha matrícula em um curso de pós-graduação ofertado pelo CEUB, cuja modalidade divulgada era **100% on-line**. No momento da contratação, fui expressamente informada pela atendente de que **não seria necessário comparecer presencialmente ao campus em nenhum momento**, informação que foi determinante para a minha decisão de contratar o curso, uma vez que resido no Estado de Goiás.

Após a efetivação da matrícula, meu acesso à plataforma do curso foi bloqueado. Ao entrar em contato com a instituição para solucionar o problema, fui informada de que seria necessário comparecer **presencialmente** ao campus para reativação do acesso, em total contradição com a informação prestada no momento da contratação.

Diante da impossibilidade de me deslocar até Brasília, considerando que o curso foi contratado justamente por ser integralmente on-line, realizei diversas ligações e solicitei que o problema fosse resolvido de forma remota. Contudo, minhas solicitações não foram atendidas, tampouco foi apresentada qualquer alternativa compatível com a modalidade contratada.

Em razão da impossibilidade de acessar o curso e da ausência de solução por parte da instituição, solicitei o cancelamento da matrícula. Ainda assim, o CEUB continuou emitindo normalmente os boletos de cobrança, sem efetivar o cancelamento solicitado.

Posteriormente, formalizei meu pedido de cancelamento por e-mail. Somente após essa manifestação recebi resposta informando que o cancelamento estaria condicionado ao pagamento de uma taxa de valor elevado, embora a impossibilidade de continuidade no curso tenha sido causada pela própria instituição, que prestou informação incorreta no momento da contratação, deixou de solucionar administrativamente o problema de acesso e ignorou as solicitações de cancelamento apresentadas anteriormente.

Ressalto que, além de fornecer informação incompatível com as condições efetivamente exigidas para utilização do curso, a instituição deixou de responder adequadamente às minhas solicitações, não solucionou o bloqueio de acesso, não processou o cancelamento quando solicitado e manteve a emissão de cobranças indevidas.

Diante desses fatos, entendo que houve falha na prestação do serviço, publicidade e informação incompatíveis com a realidade da contratação, bem como cobrança indevida após a manifestação inequívoca de cancelamento. Assim, solicito o cancelamento da matrícula sem a incidência de qualquer multa ou taxa, a baixa de todas as cobranças emitidas após o pedido de cancelamento e a regularização da situação contratual, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos princípios da boa-fé objetiva, do dever de informação e da adequada prestação do serviço.