Reprovação em disciplina e cobrança abusiva de taxa de reposição no CEUB

Question

Sou aluna de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e fui reprovada em uma disciplina em razão de ausência referente a um único final de semana, sendo esta minha única falta no curso, além de uma ausência devidamente justificada por atestado médico.A instituição condiciona a regularização da disciplina ao pagamento de aproximadamente R$ 880, valor superior à minha mensalidade (R$ 684,99), sem que haja previsão clara e expressa no contrato acerca dessa cobrança ou da forma de cálculo adotada.Posteriormente, foi apresentado um critério interno de cálculo baseado na divisão do valor total do curso pela carga horária total, multiplicado pela carga horária da disciplina. No entanto, tal metodologia não consta previamente no contrato firmado, tampouco foi informada de forma clara no momento da contratação, o que configura violação ao dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor.Adicionalmente, o curso contratado é presencial, porém a instituição passou a ofertar a reposição da disciplina em formato híbrido/on-line, sem opção equivalente na modalidade originalmente contratada, caracterizando alteração unilateral das condições do serviço.Ressalto ainda a existência de tratamento desigual, uma vez que outros alunos foram dispensados do pagamento da taxa de reposição em razão de participação em congresso autorizado pela coordenação, enquanto meu caso, mesmo com justificativa plausível (casamento previamente agendado), não foi aceito.Importante destacar que possuo registro em áudio de colaborador da própria instituição informando que alunos foram isentos do pagamento e que, ao apresentar argumento semelhante, meu pedido poderia ser deferido, inclusive afirmando que eu teria o mesmo direito, o que gerou legítima expectativa posteriormente frustrada pela negativa formal.Dessa forma, verifica-se possível violação aos princípios da boa-fé, transparência, razoabilidade e isonomia nas relações de consumo.Diante disso, solicito:A revisão da penalidade aplicada;A regularização da disciplina sem a imposição de custos adicionais;A oferta de solução compatível com a modalidade originalmente contratada;A consequente emissão do certificado de conclusão do curso.Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.Atenciosamente,*****