Aluno de transferência não foi informado sobre disciplinas de adaptação e limite semestral, o que prolonga sua graduação.

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Suzano - SP

22/07/2026 às 17:50

ID: 254590945

Assunto: Solicitação de análise e regularização da minha situação acadêmica

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar uma manifestação referente à minha situação acadêmica no curso de Educação Física, no polo de Suzano.

Ingressei na Universidade UNICID por meio de transferência, sendo matriculada diretamente no 5 semestre. No momento da matrícula e durante todo o processo de ingresso, não fui informada de que seria necessário cursar disciplinas de adaptação, tampouco de que existia um limite de inclusão dessas disciplinas por semestre.

Atualmente, encontro-me no 7 semestre e fui informada de que ainda possuo 14 disciplinas de adaptação a cumprir. No entanto, o sistema permite a inclusão de apenas três adaptações por semestre, o que torna impossível concluir todas elas até o término regular do curso, previsto para o 8 semestre. Em razão dessa limitação, serei obrigada a permanecer matriculada por mais um semestre exclusivamente para cumprir essas adaptações.

Entendo que essa situação decorre de uma falha de orientação no momento do meu ingresso. Caso eu tivesse sido devidamente informada desde o início sobre a existência das adaptações e sobre o limite de disciplinas que poderiam ser cursadas por semestre, teria planejado minha vida acadêmica de forma diferente, distribuindo essas disciplinas ao longo do curso e evitando o prolongamento da graduação.

Além disso, entendo que a ausência de informação clara sobre a existência das disciplinas de adaptação e sobre o limite de inclusão por semestre pode caracterizar violação ao dever de informação previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que garante ao consumidor o direito de receber informações adequadas, claras e suficientes sobre os serviços contratados. Essas informações eram essenciais para que eu pudesse planejar minha trajetória acadêmica de forma consciente. A relação entre aluno e instituição de ensino privada é reconhecida como uma relação de consumo, razão pela qual também se aplica o princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes o dever de agir com transparência, lealdade e cooperação.

Dessa forma, solicito que a Universidade analise meu caso de maneira excepcional, considerando a ausência de informação adequada por parte do polo no momento da transferência, e apresente uma solução que não me prejudique academicamente, seja por meio da flexibilização do limite de adaptações por semestre, da autorização para cursar um número maior de disciplinas de adaptação simultaneamente ou por outra medida administrativa que possibilite a conclusão do curso dentro do prazo inicialmente previsto.

Acredito que os alunos têm o direito de receber todas as informações necessárias para planejar sua trajetória acadêmica de forma consciente e evitar prejuízos decorrentes de falhas na orientação institucional. Assim, espero que minha solicitação seja analisada com atenção, razoabilidade, boa-fé e observância aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno.

Cordialmente,

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