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Carandaí - MG

05/12/2024 às 09:13

ID: 203742881

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Realizei a matrícula no curso de Licenciatura em Pedagogia (Formação Pedagógica - R2) com a Coordenadora Elyzia, do Polo de Carandaí/MG, sendo garantida a VALIDADE do curso pela mesma e pelo Jorge, através de contato pelo whatsapp. Meu diploma e histórico foi emitido em 09/09/*******, e a Resolução de 29 de maio de ******* CNE/CP n 4/*******, no art. 15, 1, deixa claro a invalidação do curso.

Art. 15. Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados (bacharéis e tecnólogos), ofertados a portadores de diplomas de curso superior formados em cursos relacionados à habilitação pretendida, com sólida base de conhecimentos na área estudada, devem ter carga horária total de 1.******* (mil e seiscentas) horas, com duração de, no mínimo, 2 (dois) anos.

1 Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados não se destinam à formação de pedagogos, mas à formação de professores para atuarem nas disciplinas que integram os quatro anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional em nível médio.

Desta forma, percebe-se que a emissão do DIPLOMA e HISTÓRICO pela UNICV foi em 09/09/*******, sendo posterior à Resolução CNE/CP n 4/******* de 29/05/*******.

Outra incoerência é o código EMEC do curso gerado no HISTÓRICO, sendo 1323838. Porém ao consultar no site do MEC este código, vejo um Curso de Pedagogia com carga horária diferente ao que eu concluí.

Em contato com o MEC, PROTOCOLO n *******.*******/*******91, onde eu anexei o DIPLOMA e HISTÓRICO e perguntei da seguinte forma:
"Gostaria de saber se meu Diploma e Histórico de Formação Pedagógica em PEDAGOGIA (à distância) possui validade para eu exercer o cargo de Professor para o Ensino e Uso da Biblioteca, em Escolas Estaduais do Estado de Minas Gerais, conforme EDITAL PS/SEE/MG N 4, DE 21 DE OUTUBRO DE *******".

RESPOSTA: Informamos que, após consultado o Conselho Nacional de Educação - CNE esclareceu que:

Consoante o que dispõe o art. 15, 1, da Resolução CNE/CP n 4/*******, informamos que é vedada a formação pedagógica em pedagogia:

Art. 15. Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados (bacharéis e tecnólogos), ofertados a portadores de diplomas de curso superior formados em cursos relacionados à habilitação pretendida, com sólida base de conhecimentos na área estudada, devem ter carga horária total de 1.******* (mil e seiscentas) horas, com duração de, no mínimo, 2 (dois) anos.

1 Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados não se destinam à formação de pedagogos, mas à formação de professores para atuarem nas disciplinas que integram os quatro anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional em nível médio.

Enfim. Quero o meu dinheiro de volta, pois paguei e estou pagando tudo conforme combinado. Já fui ao PROCON para receber uma resposta da UNICV, pois os funcionários Elyzia e Jorge não me deram um posicionamento. Penso que agora só me resta fazer a atermação no FORUM da minha cidade. Aguardo resposta para eu ter certeza se será necessário eu entrar na JUSTIÇA para resolver este problema, pois estou sendo [Editado pelo Reclame Aqui].