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Goiânia - GO

09/06/2026 às 12:10

ID: 250902869

Prezados,

Venho por meio deste solicitar a regularização de minha situação acadêmica e a efetivação de minha rematrícula para o período letivo de 2026/2.

Fui surpreendido ao constatar que minha rematrícula não foi realizada de forma automática, conforme ocorreu nos períodos anteriores. Ao buscar esclarecimentos junto ao suporte da instituição, fui informado, inclusive por meio de áudio que possuo arquivado, de que houve um erro operacional da própria instituição que impediu a rematrícula automática de diversos alunos.

Diante disso, entendo que não pode o aluno ser prejudicado por uma falha administrativa ou operacional da instituição de ensino. O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece, em seus princípios basilares, a boa-fé objetiva, a transparência nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor pelos serviços prestados. Dessa forma, eventuais falhas internas não podem gerar prejuízos acadêmicos ou financeiros ao consumidor.

Também fui informado da existência de um boleto referente à prova substitutiva em aberto. Contudo, ressalto que não existe aviso claro, expresso e destacado em nenhum ambiente oficial da instituição informando que a existência desse débito impediria a realização da rematrícula automática. Caso essa informação tivesse sido disponibilizada de forma adequada e transparente, eu teria tomado as providências necessárias dentro do prazo.

O próprio Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, III e 30, assegura ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre condições que possam afetar a prestação do serviço contratado. A ausência dessa informação impede que eventual restrição seja utilizada para justificar prejuízo ao aluno.

Dessa forma, solicito:

1. A efetivação de minha rematrícula para o semestre 2026/2 sem qualquer prejuízo acadêmico;
2. A revisão da situação que ocasionou a não realização da rematrícula automática;
3. A manutenção de meus direitos acadêmicos e financeiros, considerando que o ocorrido decorreu de falha operacional da instituição e da ausência de informação clara sobre eventual impedimento causado pelo boleto mencionado.

Permaneco à disposição para apresentar o áudio do atendimento que confirma o erro operacional relatado pelo suporte.

Aguardo retorno e solução da situação com a maior brevidade possível.