Solicitação de cancelamento de matrícula e estorno do valor pago devido à exigência de vacinação e fobia de agulhas.
Não respondida
Teresina - PI
12/02/2026 às 17:31
ID: 240589153
Venho por meio deste registrar formalmente minha reclamação em face da empresa Unieducacional.
No dia 11 de fevereiro de 2026, realizei a matrícula de minha esposa em um curso técnico oferecido por esta instituição. Contudo, somente após a efetivação do pagamento via PIX é que foram repassadas as informações e documentações necessárias para o curso, dentre elas a exigência de apresentação da carteira de vacinação atualizada, inclusive como requisito para realização do estágio.
Ocorre que minha esposa possui tripanofobia (fobia de agulhas), situação que inviabiliza o atendimento dessa exigência. Diante disso, poucos minutos após sairmos da instituição e conversarmos sobre a referida condição, decidimos solicitar imediatamente o cancelamento da matrícula e o estorno do valor pago.
Entrei em contato pelo mesmo número que encaminhou a documentação, enviei o comprovante do PIX e formalizei o pedido de estorno. Entretanto, fui informado de que o prazo para devolução seria de 30 dias úteis, sob a justificativa de que se trata de norma interna da instituição.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento, bem como veda práticas abusivas e imposição de prazos excessivos para restituição de valores, especialmente considerando que o pagamento foi realizado via PIX, modalidade que permite devolução imediata.
Entendo que normas internas não podem se sobrepor à legislação vigente, razão pela qual considero o prazo informado desproporcional e prejudicial ao consumidor, sobretudo diante do curto intervalo entre a matrícula e a solicitação de cancelamento.
Dessa forma, deixo registrada minha insatisfação com a condução do caso e reforço a necessidade de observância dos direitos do consumidor.