Reclamação sobre Portal de Estágio Valorizza: Recusas e Exigências Inconsistentes em Termos de Compromisso de Estágio (TCE)

Não respondida
Salvador - BA
01/06/2026 às 21:28
ID: 250288961
Venho, por meio deste canal, registrar uma reclamação referente às solicitações realizadas no Portal de Estágio Valorizza.
A primeira solicitação foi realizada em 13/05/2026, ocasião em que solicitei a assinatura da minha rescisão para anexação de um novo Termo de Compromisso de Estágio (TCE). No entanto, houve diversas recusas, e a solicitação somente foi aprovada em 28/05/2026.
Ao analisar a primeira solicitação, verifica-se que as observações apresentadas a cada recusa não continham todas as informações necessárias para a correção integral da documentação. Entendo que, na primeira análise, deveriam constar todas as exigências a serem atendidas, evitando os diversos transtornos que me foram causados e que impediram a assinatura do novo contrato dentro do prazo adequado.
A segunda reclamação refere-se à assinatura do meu atual Termo de Compromisso de Estágio (TCE), enviado em 11/05/2026. Foram impostas diversas exigências que acabaram impedindo o início das minhas atividades de estágio.
Na primeira observação, foi informado que o supervisor não poderia ser coordenador, por exercer função de gestão. Contudo, meu contrato anterior foi supervisionado e assinado por uma coordenadora pedagógica, tendo sido regularmente aceito pela instituição.
Diante dessa exigência, encaminhei a observação ao agente de integração e à empresa concedente, que realizaram os ajustes solicitados pela instituição e anexei novamente a documentação no Portal Valorizza. Entretanto, o documento foi novamente recusado, sob a justificativa de que o e-mail informado não poderia ser de terceiros, devendo estar vinculado nominalmente ao supervisor.
Em razão dessa nova exigência, entrei novamente em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa concedente, sendo informada de que os e-mails corporativos dos colaboradores não necessariamente contêm seus nomes e que a empresa não autoriza o fornecimento de e-mails pessoais dos empregados. Também foi esclarecido que o supervisor possui acesso direto ao endereço eletrônico informado no contrato.
No entanto, observa-se que, no contrato anterior, não constava o e-mail do supervisor. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre qual meio foi utilizado para o envio dos relatórios e demais documentos relacionados ao estágio anterior, considerando as aparentes contradições nos critérios adotados pela instituição.
É inadmissível que um Termo de Compromisso de Estágio (TCE) seja recusado por motivos que se mostram inconsistentes, como a alegação de que um coordenador não pode exercer a supervisão do estágio, quando, em todos os estágios não obrigatórios realizados durante minha formação acadêmica, a supervisão foi exercida por coordenadoras pedagógicas.
Da mesma forma, causa estranheza a exigência de que o nome do supervisor esteja expressamente identificado no endereço de e-mail, especialmente quando a própria empresa concedente informa que o supervisor possui acesso direto ao e-mail corporativo indicado no contrato.
Verifica-se uma excessiva falta de flexibilidade por parte da instituição de ensino, bem como a imposição de exigências que conflitam com as normas e procedimentos internos da empresa concedente. Ressalto que não cabe à instituição exigir alterações em políticas corporativas ou regras administrativas da concedente para aprovação do Termo de Compromisso de Estágio, especialmente quando a empresa já esclareceu formalmente a impossibilidade de atender a determinadas solicitações. Tais exigências têm ocasionado atraso no início do estágio remunerado e, consequentemente, no recebimento da minha bolsa-auxílio.
Diante dos prejuízos causados, tanto financeiros quanto emocionais, bem como do desgaste decorrente de todo esse processo, solicito esclarecimentos formais acerca dos critérios adotados para análise e aprovação dos documentos relacionados ao meu estágio.
Caso a situação não seja solucionada de forma adequada, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos e buscar a reparação dos prejuízos sofridos.
Atenciosamente,
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