Cobrança indevida de taxa para análise de retorno aos estudos, mesmo sem interrupção formal do curso.
Não respondida
São Paulo - SP
14/01/2026 às 10:07
ID: 237628365
Sou aluna da instituição e tive minha solicitação de matrícula para disciplinas pendentes negada, sob a exigência de pagamento da taxa denominada Análise de Retorno aos Estudos.
Esclareço que não houve abandono, trancamento ou interrupção dos estudos. Conforme declaração oficial emitida pela própria Instituição em 06/11/2025, fui reconhecida como regularmente matriculada no último semestre, constando expressamente a existência de disciplinas pendentes, inclusive para fins de estágio. Tal documento demonstra que a Instituição já tinha ciência da minha situação acadêmica, não havendo qualquer perda de vínculo acadêmico.
Mesmo diante disso, fui orientada a realizar obrigatoriamente o procedimento de Análise de Retorno aos Estudos, com base no item 13, página 14, do Manual do Aluno. Registro minha discordância quanto à forma como essa exigência foi aplicada, uma vez que não houve retorno aos estudos, mas apenas a regularização de pendências já identificadas pela própria Instituição, não havendo, na prática, análise a ser realizada.
Destaco, ainda, que essa cobrança não está expressamente prevista no edital, o que gera insegurança ao aluno. Caso a exigência estivesse claramente indicada também no edital, eu teria ciência prévia e não teria qualquer objeção ao pagamento. Ocorre que a cobrança foi fundamentada exclusivamente no Manual do Aluno, enquanto o edital permaneceu omisso, resultando em falta de transparência ao final do curso.
Diante da negativa de matrícula, realizei o procedimento indicado exclusivamente para evitar atraso na conclusão do curso, mantendo registrada minha discordância quanto à forma de comunicação e aplicação dessa exigência.
Por fim, solicito que, em futuras publicações, haja maior clareza e alinhamento entre edital e Manual do Aluno, de modo que todas as exigências acadêmicas e financeiras estejam devidamente consolidadas em um único instrumento ou claramente interligadas, evitando cobranças posteriores baseadas apenas no Manual e garantindo maior segurança e previsibilidade aos alunos.