Problemas de Verba na Universidade Federal de Alfenas

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São Bernardo do Campo - SP

23/03/2021 às 13:54

ID: 121429529

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Boa Tarde, eu gostaria de saber a respeito da minha instituição federal a UNIFAL-MG, a qual não realizou o pagamento de bolsas da assistência prioritária aos discentes, que necessitam desta assistência, a instituição alega o não repasse do Governo Federal e do MEC, até o presente momento os alunos estão totalmente desasistidos, questionei o recebimento de uma verba de 1/18 de repasse a instituição e a mesma alega não ter recebido e não sabe dar respostas de prazos para pagamento.
O Programa de Assistência Prioritária estabelece um pagamento com juros em caso de atraso segundo o documento disponível no site da PRACE da instituição, mas a mesma informa que o pagamento quando for feito será sem juros.
A instituição não tem total transparência dos gastos e recebimentos de valores e verbas do Governo Federal aos discentes, além de receber bolsa Indigena e Quilombola mesmo não tendo alunos dentro deste perfil na instituição (até mesmo pelo fato da instituição ser considerada pequena diante das demais do Sul de Minas, que já não recebem mais está bolsa devido a falta de alunos neste perfil).
A instituição tambem recebe auxilio moradia, que não é destinado aos alunos, além de auxilios com diárias e viajens destinado praticamente todo a professores e servidores.
Gostaria de saber o que acontece na minha instituição, pois em portais de ouvidoria e reclamações nós alunos não temos voz ou vez, estamos a mercê de uma instituição que não ouve os seus alunos e não repassa suas denúncias de suspeitas indevidas de auxílios e verbas destinadas a certos setores.
Está tendo atraso? Não temos direito a nada nesse momento de necessidade? A instituição fala a verdade? O que acontece com a verba que chega?

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Resposta da empresa

15/04/2021 às 17:26

Prezada manifestante.
A Ouvidoria da UNIFAL-MG também recebeu esta reclamação e todos os esclarecimentos foram prontamente enviados. Quanto ao repasse financeiro à instituição primeiramente é necessário esclarecer que há diferença entre os valores orçamentários aprovados e a liberação de financeiro. Os valores orçamentários aprovados até o momento são oriundos da previsão de gastos ao longo do ano fiscal de *******, sendo ainda necessária a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para sua confirmação. Tal lei foi aprovada dia 25/03/******* pelo Senado, com três meses de atraso, faltando ainda a sanção da Presidência para entrar em vigor. Deste modo, por lei, enquanto não entrar em vigor a LOA, o financeiro liberado para liquidação é de 1/18 do valor lançado no sistema, o que é insuficiente para atender a toda demanda da rede.
O Auxílio Permanência teve data de emissão e ateste dia 22/02/*******, mas a data da emissão contábil se deu em 05/03/*******, gerando data de vencimento, ou seja, previsão de financeiro liberado, para 12/03/*******. Como não houve mais repasse desde o dia 01/03/*******, este e diversos outros lançamentos encontravam-se pendentes, aguardando liberação de financeiro pelo Ministério da Economia.
Cabe ressaltar que a UNIFAL-MG, assim como as demais, tem ciência dos impactos relacionados a não liquidação do financeiro definido para as bolsas de auxílio e se empenhou para a obtenção de outras formas de pagamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Todos os procedimentos a cargo da Universidade para a realização do repasse foram realizados e estavam no sistema Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) aguardando liberação de financeiro para o efetivo pagamento, o que ocorreu no começo de abril.
Quanto a outro questionamento apontado na reclamação a UNIFAL-MG informa que possui alunos indígenas e quilombolas, sendo que alguns deles são beneficiários de um programa da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC) chamado Programa Bolsa Permanência. A UNIFAL-MG faz a homologação das bolsas, e estas são liquidadas pela Secretaria de Relações Estudantis da SESU.
Sobre os pagamentos de diárias e passagens é importante ressaltar que os servidores públicos, tanto da UNIFAL-MG quanto de outras instituições, os recebem quando precisam realizar deslocamentos como representantes de suas respectivas instituições, por exemplo, para atender convocações em outras cidades e até mesmo fora do Brasil. Além disso, há deslocamentos diários entre os campi para as mais diversas tarefas, como por exemplo, fiscalização dos restaurantes, inspeção de obras, transporte de material e equipamento. Caso, no entanto, seja observado qualquer indício de irregularidade o cidadão deve comunicar os órgãos competentes, por meio, por exemplo, das ouvidorias.
Todas as despesas e gastos da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE) são acompanhados, além de pelos órgãos externos, pelo Colegiado de Assuntos Estudantis, órgão em que os estudantes têm direito a assento. É importante que a categoria se organize nas instâncias legítimas de representação e fiscalização para que haja repasses fidedignos da situação e seus interesses se façam ouvir.
No que se refere à transparência recentemente a UNIFAL conquistou a 1 colocação em ranking de transparência ativa das instituições públicas federais, ou seja, a Universidade cumpre com *******% dos itens de transparência exigidos pela Controladoria Geral da União. Veja: https://**************/03/22/unifal-mg-esta-na-1a-colocacao-em-ranking-de-transparencia-ativa-das-instituicoes-publicas-federais-universidade-cumpre-*******dos-itens-de-transparencia-exigidos-pela-controladoria-geral-da-uniao/. Caso o usuário, no entanto, não encontre as informações que deseja pode entrar em contato com a instituição, por exemplo, via envio de solicitação de informações na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação https://*******).
As informações financeiras da UNIFAL-MG, como cronogramas de pagamento, demonstrações contábeis, compras e licitações, contratos e convênios, etc., podem ser visualizadas na página de sua Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAF), disponível em: https://******* Ademais, além das informações presentes no Portal da Transparência do Governo Federal, https://*******, mais informações sobre a UNIFAL-MG também podem ser consultadas em: https://*******
Por fim, a UNIFAL-MG está à disposição para fornecer mais informações, caso sejam necessárias, via contato com a Ouvidoria ou diretamente com suas unidades administrativas ou pró-reitorias.