Cobrança indevida e multa abusiva após solicitação de cancelamento de curso na UniFast
Respondida
Juazeiro do Norte - CE
30/09/2025 às 14:28
ID: 228173729
Eu, *****, venho por meio desta plataforma manifestar minha insatisfação com a conduta da empresa UniFast.
Em 28/08/2025, solicitei o cancelamento do meu curso por motivo de instabilidade financeira, conforme conversas registradas em anexo. A UniFast, por meio do atendimento via WhatsApp, informou que o cancelamento só seria processado mediante o pagamento de uma multa de R$ 1.341,00, que corresponde a 3x o valor da mensalidade.
Além de considerar o valor da multa excessivamente oneroso e abusivo, uma vez que representa uma porcentagem alta do valor restante do curso, a empresa se recusa a cancelar o meu contrato. A atendente me informou que, enquanto eu não pagar a multa, o contrato permanecerá ativo e gerando novas parcelas, o que considero uma prática ilegal.
Tentei negociar um valor justo, oferecendo pagar R$ 500,00, que é o que está dentro das minhas possibilidades financeiras. A empresa, no entanto, se mostrou inflexível e propôs apenas o parcelamento do valor total, o que não resolve minha situação.
Mesmo após a minha clara solicitação de cancelamento e tentativa de negociação justa, a instituição continuou com práticas onerosas. Hoje, 30/09/2025, a UniFast realizou a cobrança da mensalidade do curso no meu cartão de crédito, mesmo eu já tendo manifestado formalmente minha desistência há mais de um mês.
Essa cobrança é indevida e agrava ainda mais a minha situação financeira. Eu já comuniquei a empresa por e-mail sobre a cobrança e reportei o problema junto ao meu banco, solicitando o estorno do valor. A Unifast insiste em manter meu contrato ativo e gerar novas cobranças, desconsiderando por completo a minha solicitação de cancelamento, bem como tentativa de negociação e me causando um enorme transtorno.
A conduta da UniFast viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas abusivas e a cobrança por serviços não solicitados. A exigência do pagamento da multa para só então cancelar o contrato e a continuidade da cobrança de mensalidades após o meu pedido de desistência são práticas ilegais e abusivas.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato do meu contrato, sem a cobrança de mensalidades futuras.
O estorno imediato da mensalidade cobrada indevidamente no meu cartão de crédito hoje, 30/09/2025.
A revisão da multa de cancelamento para um valor justo e proporcional, que leve em consideração a minha situação financeira e a ilegalidade das cobranças.
Aguardo um retorno urgente e uma solução para o meu caso, que demonstre respeito aos meus direitos como consumidora.
Atenciosamente,
*****.
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Resposta da empresa
01/10/2025 às 14:29
Olá, Izabelly! Esperamos que você esteja bem.
Lamentamos profundamente a sua insatisfação e compreendemos os impactos que essa situação possa estar gerando em sua vida financeira. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
Cancelamento do contrato: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas conforme previsto no contrato firmado no ato da matrícula, há a incidência da multa rescisória equivalente a 3 mensalidades. Esta cláusula está em conformidade com a legislação vigente e foi previamente informada no contrato aceito no momento da adesão.
Sobre a cobrança em aberto: Enquanto a multa não for quitada e o processo de cancelamento não for formalizado, o contrato permanece ativo, o que gera as mensalidades subsequentes. Essa condição também está prevista contratualmente.
Tentativas de negociação: Reconhecemos sua proposta de pagamento parcial e entendemos sua dificuldade. A UniFast já dispõe da opção de parcelamento integral da multa, justamente para facilitar a regularização sem comprometer ainda mais o orçamento do aluno.
Próximos passos:
Caso opte pelo cancelamento, pedimos a gentileza de formalizar a solicitação junto à Secretaria Acadêmica para que possamos dar prosseguimento mediante as condições contratuais.
Quanto à cobrança realizada no cartão de crédito em 30/09/*******, esta decorre da manutenção do contrato ativo. Entretanto, podemos verificar junto ao setor financeiro a possibilidade de conciliação, desde que seja confirmada a adesão ao procedimento formal de cancelamento.
Reforçamos que nosso objetivo não é causar transtornos, mas sim cumprir o que foi pactuado em contrato, prezando sempre pela transparência e pelo respeito ao aluno.
Colocamo-nos à disposição para, de forma cordial e transparente, encontrar a solução mais adequada dentro das condições contratuais.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com Cliente - UniFast Educacional