UNIFEMM - Fundação Educacional Monsenhor Messias

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Curitiba - PR

15/08/2026 às 06:17

ID: 256525291

Recusa indevida de documentação de estágio/trabalho autônomo no Reino Unido e falta de canal de Ouvidoria
Mensagem:
Sou aluno do último semestre da UNIFEMM e venho por meio desta expor um grave entrave burocrático e a falta de sensibilidade da coordenação do curso na análise da minha documentação de estágio/equivalência profissional.
Moro e trabalho no Reino Unido. Sou profissional cadastrado oficialmente como autônomo (Sole Trader / Self-Employed) perante o governo britânico (HMRC). Já atuo na área do meu curso e apresentei toda a documentação legal que comprova minha atividade profissional no exterior, incluindo:
1. Comprovante oficial do governo britânico (HMRC) com meu registro e número de identificador fiscal (UTR);
2. Declaração detalhada das atividades que desempenho no dia a dia;
3. Tradução do documento para o português;
4. Assinatura eletrônica com validação jurídica via Gov.br (conforme Lei n 14.063/2020).
A coordenação do curso recusa a validação exigindo CNPJ, papel timbrado e assinatura de gerência/RH. Tais exigências são absolutamente incompatíveis com a legislação do Reino Unido para o modelo Self-Employed, onde o profissional é o próprio executores do trabalho e responde diretamente ao fisco britânico sob seu nome e UTR, sem a existência de estrutura corporativa de CNPJ do Brasil.
Além disso, a instituição não disponibiliza canal transparente de Ouvidoria ou contato com a Diretoria para a resolução de casos excepcionais de alunos residentes no exterior.
Diante do exposto, solicito a intervenção da Reitoria/Setor Jurídico para a validação extraordinária da documentação apresentada ou a emissão do formulário de Dispensa/Aproveitamento de Experiência Profissional Prévia, garantindo o meu direito de conclusão do curso sem exigências descabidas e juridicamente impossíveis para quem reside fora do país.