Cobrança Indevida Após Solicitação de Trancamento - Faculdade São Francisco de Assis
Em réplica
Fortaleza - CE
31/03/2026 às 21:13
ID: 244874221
Solicitei um trancamento do meu curso de ciências contabeis na Faculdade São Francisco de Assis no dia 06/03/2026, e para minha surpresa, na resposta por email da faculdade hoje dia 12/03/2026, me cobraram um valor de R$300,00, correspondente as parcelas até o final do semestre.
Porém essa é uma prática ABUSIVA conforme o Artigo 6 da Lei n 9.870/99. A instituição não pode cobrar mensalidades futuras ou taxas extras para formalizar o trancamento, mesmo que haja previsão contratual!
Exijo como aluna e consumidora que essa cobrança seja CANCELADA.
Ou terei que recorrer ao PROCON.
Obs: Nunca foi enviado ou formalizado contrato com a instituição.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 10:32
Olá, Maria Jucilene.
Agradecemos seu contato e compreendemos sua manifestação.
Esclarecemos que a instituição, assim como as demais Instituições de Ensino Superior, disponibiliza de forma transparente o contrato de prestação de serviços educacionais em seu portal acadêmico, o qual fica acessível ao aluno durante toda a vigência do vínculo.
Conforme verificado em seu protocolo, o curso foi regularmente disponibilizado dentro do calendário acadêmico até a data da solicitação de trancamento. Dessa forma, os valores cobrados referem-se exclusivamente ao período em que o serviço esteve disponível para acesso, respeitando a data do seu pedido.
Reforçamos que não há cobrança de parcelas futuras. Após a formalização do trancamento, eventuais mensalidades vincendas são devidamente canceladas, em conformidade com as normas aplicáveis e com o Código de Defesa do Consumidor.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliá-la no que for necessário.
Atenciosamente,
Faculdade São Francisco de Assis
Réplica do consumidor
06/04/2026 às 10:41
Hoje mesmo recebi a cobrança da mensalidade de abril. E no financeiro está com mensalidades abertas até o fim do semestre.