Cobrança indevida de mensalidades após trancamento de matrícula na UNIFIN - Faculdade São Francisco de Assis
Não resolvido
Porto Alegre - RS
16/05/2026 às 18:09
ID: 248848775
Assunto: Cobrança indevida após solicitação de trancamento de matrícula.
Venho por meio desta registrar reclamação contra a instituição de ensino UNIFIN - Faculdade São Francisco de Assis, em razão de cobrança indevida de mensalidades após trancamento de matrícula.
Solicitei formalmente pelo portal o trancamento do curso no mês de *****, onde fui muito mal atendida por um funcionário completamente despreparado juridicamente. E saliento ter frequentado e quitado apenas as mensalidades correspondentes ao período efetivamente cursado até a data da solicitação.
Entretanto, a instituição está realizando cobranças referentes aos meses posteriores ao trancamento, período no qual não haverá prestação de serviço educacional.
Ressalta-se que a exigência de pagamento integral do semestre, mesmo após a interrupção da prestação do serviço, configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por impor desvantagem excessiva ao consumidor e cobrança por serviço não prestado.
Diante disso, requer:
O cancelamento das cobranças futuras após a data de solicitação do trancamento;
A revisão do contrato, afastando a aplicação de cláusula abusiva;
A garantia de que não haverá negativação do meu nome em razão desses valores;
Caso já tenha ocorrido cobrança indevida, a devolução dos valores pagos indevidamente.
Por fim, solicita-se a regularização da situação de forma amigável.
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Resposta da empresa
19/05/2026 às 08:39
Prezada Priscila,
Agradecemos o seu contato.
A instituição atua há mais de 20 anos no segmento educacional, sempre pautando suas atividades na transparência e no cumprimento das normas acadêmicas e legais vigentes. Toda prestação de serviço educacional é formalizada por meio de contrato de prestação de serviços, garantindo segurança jurídica e direitos para ambas as partes envolvidas.
Ressaltamos que os valores cobrados referem-se exclusivamente aos serviços educacionais disponibilizados e efetivamente prestados pela instituição, não havendo cobranças extras fora das previsões contratuais e regimentais.
Além disso, todas as atividades acadêmicas seguem o calendário acadêmico oficial, regulamentado pela mantenedora e devidamente publicado aos alunos para acompanhamento e ciência.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Faculdade São Francisco de Assis
Réplica do consumidor
19/05/2026 às 12:37
Olá!
O trancamento de minha matrícula já foi efetuado em abril, conforme solicitação. Apesar disso, continuo recebendo cobranças das parcelas seguintes, correspondentes aos meses que não serão prestados serviços da instituição para comigo, indo contra o Código de Defesa do Consumidor.
Solicito a verificação dessas informações, pois conforme a lei não é permitido cobrar por serviços não prestados, independente de calendário acadêmicos.
Aguardo retorno!
Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 11:29
[Editado pelo Reclame Aqui]. Só arrumam desculpas para não resolver o problema, não seguem com as leis do código de defesa do consumidor e cobram indevidamente dos alunos que confiaram na instituição.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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