Unifisa

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

31/08/2026 às 19:27

ID: 257867117

Título: Cancelamento dentro do prazo legal e não devolução de valor pago Unifisa

Contratei um consórcio junto à Unifisa, referente ao plano n 1196432, no valor de R$ 30.000,00, com prazo de 70 meses.

A contratação ocorreu de forma remota. Em nenhum momento assinei contrato físico ou eletrônico de forma expressa com a empresa.

Após a contratação, manifestei minha intenção de cancelar o consórcio e, posteriormente, entrei em contato telefônico com a Unifisa para efetivar o cancelamento.

O ponto principal desta reclamação é que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo de 7 dias da contratação. A própria conversa registrada com a empresa demonstra que a contratação estava sendo tratada como realizada em 25/06/2026, e o pedido de cancelamento foi feito em 01/07/2026, portanto dentro do prazo de 7 dias.

Além disso, em 29/06/2026, antes mesmo do meu pedido de cancelamento, a própria Unifisa informou que a contemplação por lance havia sido cancelada porque o lance não havia sido pago.

Mesmo assim, ao solicitar o cancelamento, fui informado por telefone de que o valor da parcela que eu já havia pago não seria devolvido, sob a justificativa de que isso estaria previsto em contrato.

Entretanto, há uma questão fundamental: eu não assinei contrato algum com a Unifisa.

Solicitei esclarecimentos sobre qual contrato estaria sendo utilizado para justificar a retenção do meu dinheiro, mas a empresa simplesmente afirmou que as regras seriam aplicáveis mesmo sem a minha assinatura.

Não considero razoável que a empresa utilize cláusulas contratuais para impor uma retenção ao consumidor sem apresentar o instrumento contratual efetivamente firmado e, principalmente, quando o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal de arrependimento.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, com devolução dos valores pagos.

O próprio Banco Central também orienta que, no caso de contratação de consórcio realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias, com devolução imediata dos valores pagos.

Diante disso, solicito:

1. A devolução integral e imediata do valor que paguei, sem aplicação de multa, desconto ou retenção;
2. A apresentação de cópia integral do contrato ou proposta de adesão que a Unifisa afirma ter sido assinada/aceita por mim, incluindo data, forma de aceite e comprovação da minha manifestação de vontade;
3. A indicação objetiva da base legal e contratual utilizada para negar a restituição, considerando que o cancelamento ocorreu dentro dos 7 dias;
4. O encerramento definitivo da minha participação no consórcio, sem qualquer cobrança futura.

Ressalto que não estou solicitando uma restituição referente a uma desistência comum de consórcio após o prazo legal. Estou questionando especificamente a retenção de valores após o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, além da ausência de um contrato devidamente assinado/aceito que justifique a retenção.

Espero que a Unifisa resolva administrativamente a situação e realize a restituição integral do valor pago.