UNIFOR - Universidade de Fortaleza

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Fortaleza - CE

28/08/2026 às 13:43

ID: 257637219

ASSUNTO: Negativa de reaplicação de desconto por motivo factualmente incorreto descumprimento de critério estabelecido pela própria instituição (*****)

DADOS DA ALUNA
Nome: *****
Matrícula: *****
Curso: Gestão de TI modalidade EaD
Título: ***** competência 08/2026 vencimento 25/08/2026

RELATO DOS FATOS

Venho por meio desta registrar manifestação formal referente à perda do desconto na mensalidade de agosto de 2026 e ao atendimento recebido entre 25 e 28 de agosto de 2026.

Minha mensalidade corresponde a R$ 345,00 com o desconto regularmente aplicado. Em 25/08/2026, data do vencimento, tentei efetuar o pagamento e o valor apresentado era de R$ 575,00, sem o desconto. O QR Code foi gerado sem desconto, apresentando: valor original R$ 575,00, juros R$ 0,00, multa R$ 0,00 e desconto R$ 0,00, às 12h23. Diante disso, não efetuei o pagamento.

Por trabalhar em horário comercial, solicitei à minha mãe entrasse em contato com a Universidade naquele mesmo dia 25. Ela não obteve atendimento. Posteriormente fui informada de que, por força da LGPD, a instituição não prestaria informações a ela por não ser a titular sem que qualquer alternativa lhe fosse oferecida naquele momento.

Registrei a ocorrência pelo canal de WhatsApp institucional em 26/08 às 18h59. Fui atendida por um consultor apenas em 27/08 às 13h35, aproximadamente dezenove horas depois. No intervalo, tentei os telefones institucionais divulgados e nenhuma ligação foi completada. Ao longo desses dois dias, o atendimento automatizado encerrou minhas conversas por inatividade em diversas ocasiões, inclusive após eu já ter descrito a solicitação.

DA CONTRADIÇÃO QUE MOTIVA ESTA MANIFESTAÇÃO

Em 27/08, o atendente informou por escrito, neste mesmo canal, qual seria o procedimento padrão da instituição: haveria exceção caso fosse apresentado print do erro contendo data e hora da ocorrência, hipótese em que o desconto seria reaplicado.

Apresentei exatamente o que foi exigido: a captura da tela de pagamento e a tela de informações do arquivo, que registra "Terça-feira, 25 de agosto de 2026 às 12:23", arquivo IMG_6061, formato PNG. Os campos de juros e multa zerados comprovam que a captura é anterior ao vencimento, uma vez que o mesmo título hoje apresenta encargos.

Foi então aberto o *****, com prazo de análise de 24 horas úteis.

Em 28/08, a devolutiva negou o pedido sob a alegação de que "não constam a data e o horário da tentativa de pagamento" nos prints apresentados. Tal afirmação é factualmente incorreta. Ambos constam, foram enviados no dia anterior, e correspondem precisamente ao critério que a própria instituição havia estabelecido por escrito. A negativa, portanto, contradiz a regra formulada pela Universidade.

A devolutiva sustentou ainda que o desconto consta aplicado desde 2026.1, inclusive em julho. Tal fato demonstra apenas que meu cadastro está correto não o que foi exibido em tela no dia 25/08. São questões distintas.

Por fim, foi sugerido que eu poderia ter acionado o atendimento presencial em 25/08. Tal sugestão desconsidera que trabalho em horário comercial, que informei essa circunstância, e que busquei os canais remotos no mesmo dia, inclusive por intermédio da responsável financeira, sem obter atendimento.

DO DIREITO

Não houve recusa voluntária de minha parte em quitar a obrigação na data aprazada. Houve inconsistência no valor apresentado pelo sistema da Universidade, que busquei sanar no mesmo dia, sem sucesso.

Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pela adequada prestação de seus serviços, o que abrange a correta emissão de suas cobranças. A exigência de prova cumprida e posteriormente desconsiderada, ademais, contraria o princípio da boa-fé objetiva.

PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

a) A reanálise do *****, com apreciação da íntegra das evidências apresentadas;

b) A reemissão do boleto da competência 08/2026 com o desconto aplicado, no valor de R$ 345,00, sem multa, juros ou atualização monetária, concedendo-se novo prazo hábil para pagamento;

c) Manifestação da Universidade sobre a devolutiva ter negado o pedido por motivo factualmente incorreto;

d) Manifestação sobre o tempo de espera e a indisponibilidade dos canais de atendimento na data de vencimento;

e) Manifestação sobre a ausência de comunicação prévia das datas de vencimento, que variam mensalmente e condicionam desconto correspondente a aproximadamente 40% da mensalidade;

f) Que não seja aplicada qualquer restrição acadêmica, bloqueio de rematrícula ou registro em órgãos de proteção ao crédito enquanto esta manifestação estiver sob análise;

g) Número de protocolo e prazo de resposta.

Coloco-me à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar o histórico integral do atendimento.

Atenciosamente,

*****
Matrícula *****