Cobrança indevida de curso cancelado

Bom dia, Lucas! Espero que esteja bem.

Após uma cuidadosa análise, informamos que os títulos referentes às mensalidades de fevereiro a junho de 2023 são devidos.

De acordo com o contrato, a isenção ou anulação de mensalidades só é considerada a partir da formalização do pedido de cancelamento ou trancamento via protocolo no CAA Online. No seu caso, não houve essa formalização, o que mantém a obrigação de pagamento das parcelas até o período em que a vaga esteve disponível

O Contrato de Prestação de Serviços prevê:

"Na hipótese do(a) CONTRATANTE formalizar o pedido de trancamento, cancelamento de matrícula ou a transferência para outra instituição de ensino após o 5º dia do mês, ficará obrigado(a) ao pagamento da parcela referente ao mês corrente, além de outros débitos eventualmente existentes e corrigidos na forma da Cláusula 10. Caso o(a) CONTRATANTE não formalize o trancamento, o cancelamento ou a transferência de sua matrícula nos exatos termos do caput desta Cláusula, o aluno ficará obrigado(a) a regularizar as mensalidades e os outros débitos que estejam vencidos até a data em que forem comprovadamente cumpridos os procedimentos necessários para a solicitação formal".

"CLÁUSULA 26 - O abandono ou a desistência não oficial do curso não desobriga o(a) CONTRATANTE de realizar o pontual adimplemento das mensalidades até o final do respectivo semestre letivo, não importando a época em que o(a) CONTRATANTE efetivamente deixou de frequentar as atividades acadêmicas, haja vista que os serviços contratados estarão efetivamente disponibilizados e não se admite rescisão contratual unilateral sem que a outra parte seja oficialmente comunicada."

Ressaltamos que, desde o encerramento do período de rematrícula em julho de 2023, você não possui mais vínculo ativo com a instituição, de modo que novos títulos não foram gerados. Portanto, apenas os valores referentes ao 1º semestre permanecem em aberto.

Atenciosamente,

Igor, Grupo Cruzeiro do Sul.