RESTITUIÇAO DE VALORES PAGOS

Prezado(a) Lara Estimo que esteja bem!

A sua manifestação é muito importante para a nossa Instituição, gostaríamos de reforçar que nosso compromisso é sempre com o bem-estar e a satisfação dos nossos alunos.
Após a tratativa interna do tema, encaminhamos os devidos esclarecimentos para seu e-mail cadastrado nesta plataforma.

Caso necessite de informações adicionais ou outros serviços conheça os nossos canais de atendimento:

- App Duda
- Central de Atendimento ao Aluno.
- CAA Online,

Atenciosamente,

Lucas C

UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN

CONTESTAÇÃO Indeferimento da Solicitação de Restituição RGM 30059844


Prezados responsáveis da UNIFRAN

Em resposta ao despacho enviado, venho por meio desta manifestar minha discordância quanto à negativa da devolução dos valores pagos, pelos seguintes fundamentos:

1. Não houve prestação de serviço educacional.
Embora tenha realizado o pagamento da rematrícula e das mensalidades dos meses de janeiro, fevereiro e março de *******, **não frequentei nenhuma aula, tampouco utilizei qualquer serviço acadêmico da instituição**. Minha matrícula estava condicionada à confirmação de que o semestre seria ofertado na modalidade ********% online**, solicitação esta feita previamente por e-mail, sem que eu obtivesse qualquer resposta efetiva por parte da instituição.

2. **Falta de clareza e má prestação de informações.**
Durante todo o processo, **busquei, por diversos canais, a confirmação da modalidade online, o que não ocorreu**, gerando insegurança quanto à continuidade do vínculo. Somente quando me desloquei até a sede física da instituição após já ter efetuado todos os pagamentos , fui surpreendida com a informação de que o curso seria, obrigatoriamente, na modalidade **presencial**, fato que não estava claro no momento da matrícula, nem foi comunicado de forma efetiva.

3. **Inexistência de contraprestação.**
O artigo 30 do **Código de Defesa do Consumidor** (Lei 8.*******/90) assegura que toda oferta deve ser cumprida, sob pena de configuração de publicidade enganosa. Mais ainda, o artigo 51, inciso IV, considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas excessivamente onerosas ao consumidor, especialmente quando não há prestação do serviço. **Se não houve efetiva contraprestação ou seja, não participei de aulas nem utilizei serviços acadêmicos , não há justificativa legal para retenção dos valores pagos.**

4. **Boa-fé objetiva e equilíbrio contratual.**
O princípio da **boa-fé objetiva**, que rege as relações contratuais, exige que ambas as partes ajam com lealdade, transparência e equilíbrio. A ausência de respostas aos meus questionamentos, somada à negativa de devolução dos valores, caracteriza não só desrespeito aos deveres contratuais, como também ofende os princípios que norteiam as relações de consumo.

Diante do exposto, reitero meu pedido de **devolução integral do valor de R$ 5.*******,60**, referentes à rematrícula e às mensalidades já quitadas, uma vez que **não houve prestação de serviço, nem sequer início das atividades acadêmicas no semestre, por motivos diretamente vinculados à falta de clareza da instituição quanto à modalidade do curso**.

Reforço que, não havendo uma solução amigável e célere, tomarei as medidas cabíveis junto ao **Procon**, **Ministério Público**, **Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)**, bem como formalizarei reclamações em outros canais públicos, a fim de resguardar meus direitos de consumidora.

**Dados para contato:**

* Nome: **Lara Beatriz Ribeiro Souza**
* RGM: **30059844**
* Telefone: ***********
* Valor total pago: **R$ 5.*******,60**

Aguardo retorno imediato para solução definitiva deste caso.

Atenciosamente,
Lara Beatriz Ribeiro Souza