Cobrança de multa por cancelamento de pré-matrícula não efetivada na Uniftec
Respondida
Bento Gonçalves - RS
20/05/2026 às 19:43
ID: 249235491
Fiz PRÉ-MATRÍCULA para Biomedicina ***** na Uniftec Bento Gonçalves, RA *****.
No próprio Comprovante de Matrícula de 09/04/2026 consta: "Pré-Matriculado". O documento da Uniftec diz que "não sendo efetuado o pagamento do boleto, a matrícula não será considerada efetivada".
NÃO PAGUEI o primeiro boleto com vencimento em 10/04/2026. Logo, minha matrícula NUNCA foi efetivada.
Solicitei cancelamento antes das aulas iniciarem. Mesmo assim, a Uniftec está me cobrando MULTA DE CANCELAMENTO e ameaçando "medidas administrativas" por WhatsApp em 20/05/2026.
Como pode cobrar multa de cancelamento se eu nem fui matriculada? Não tive aulas, não acessei o portal, não houve serviço prestado.
Já tentei resolver direto com eles. Sem sucesso.
Exijo: cancelamento da cobrança indevida e confirmação por escrito de que não tenho débitos.
A cobrança viola o CDC Art. 39 e 51 por ser vantagem excessiva e cláusula abusiva.
Anexei O prints da cobrança.
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 09:27
Olá, Maristela!
Conforme já informado anteriormente pelo setor responsável, a cobrança em aberto refere-se exclusivamente à multa contratual de pré-matrícula, no valor de R$ 250,00, prevista no contrato assinado eletronicamente no momento da adesão.
Embora o status constasse como pré-matriculado, a contratação foi realizada e a cláusula referente à multa de pré-matrícula permanece válida, especialmente porque não houve solicitação de desistência dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Importante esclarecer também que a instituição não está realizando cobrança de mensalidades ou multa de matrícula efetiva. Caso a matrícula tivesse sido efetivada, além da necessidade de aguardar o prazo acadêmico para cancelamento, haveria incidência das mensalidades correspondentes e multa contratual de 10%.
Dessa forma, está sendo cobrada apenas a multa específica de pré-matrícula prevista contratualmente, motivo pelo qual o débito permanece em aberto.
Orientamos a releitura do contrato assinado, onde constam expressamente as condições mencionadas.
Atenciosamente.