Cobrança abusiva e falta de transparência nas mensalidades da UNILAGO para o curso de Direito

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Guapiaçu - SP

24/04/2026 às 18:25

ID: 246896491

Cobrança abusiva e falta de transparência nas mensalidades da UNILAGO

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a instituição de ensino UNILAGO, localizada em São José do Rio Preto/SP, referente à possível prática abusiva na cobrança de mensalidades do curso de Direito período noturno.

Foi constatado que alunos matriculados no mesmo curso, período e turma estão sendo cobrados com valores significativamente diferentes, sem critérios claros, transparentes ou devidamente justificados pela instituição. Há casos em que alguns alunos pagam entre R$ 200,00 e R$ 300,00 a menos do que outros, mesmo estando em condições semelhantes, como mesma carga horária, modalidade de ensino e turno.

Ao buscar esclarecimentos junto ao setor financeiro da faculdade, a única resposta fornecida foi que cada caso é um caso, sem qualquer explicação objetiva ou apresentação de critérios que justifiquem essa diferença de valores.

Além disso, alguns alunos que trabalham em período integral e moram fora da cidade não recebem nenhum tipo de desconto, enquanto outros, em condições aparentemente equivalentes, possuem mensalidades reduzidas.

Essa situação gera indignação e sensação de injustiça, pois a instituição não demonstra transparência na formação dos valores cobrados, o que pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação clara, à transparência nas relações de consumo, à isonomia e à vedação de práticas abusivas.

Solicito que a instituição esclareça publicamente:

1. Quais são os critérios utilizados para concessão de descontos ou definição individual das mensalidades;
2. Por que alunos na mesma turma e nas mesmas condições pagam valores diferentes;
3. Se existe alguma política formal, regulamento ou contrato que justifique tais diferenças.

Aguardo um posicionamento claro e uma solução justa para todos os alunos afetados.

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28/06/2026 às 23:08

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