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São José do Rio Preto - SP

24/02/2026 às 11:46

ID: 241526255

Cobrança indevida para emissão de diploma em XML

Concluí minha graduação nesta instituição e já possuo o diploma físico original, devidamente emitido e válido.
Ao solicitar apenas a versão digital do diploma (formato XML) documento que, inclusive, é exigido para registros profissionais e sistemas oficiais fui surpreendida com a cobrança de R$ 450,00 para emissão.

Ressalto que a emissão do diploma e de seus formatos oficiais faz parte da obrigação legal da instituição de ensino, conforme normas do MEC, não podendo ser tratada como serviço opcional ou extra, tampouco gerar cobrança adicional ao aluno já diplomado.

Não estou solicitando segunda via, reemissão por perda ou alteração de dados, apenas o arquivo XML correspondente ao diploma já emitido.

Solicitei esclarecimentos pelos canais de atendimento da faculdade, porém não obtive nenhum retorno.

Diante disso, registro esta reclamação solicitando:
A emissão gratuita do diploma em formato XML, conforme direito do aluno;

Aguardo posicionamento formal e solução do problema.
Atenciosamente,