Unileste

Reclamar dessa empresa

Coronel Fabriciano - MG

28/08/2025 às 16:14

ID: 225605753

No dia 13/08, fui contatado pela consultora Williany, que informou que a turma do curso no qual me matriculei não foi formada. Na ocasião, foi-me oferecida a opção de trancamento do benefício PIG e da matrícula para o ano de 2026. Deixei claro que não tenho interesse em iniciar o curso nesse período.

Questionei se poderia ter um prazo para pensar, mas fui informado de que o retorno deveria ser imediato. Diante da falta de alternativas viáveis e do curto prazo de comunicação apenas 4 dias antes do início das aulas optei pelo cancelamento da matrícula e solicitei o reembolso da primeira mensalidade que já havia pago.

Para minha surpresa, fui informado de que o prazo para devolução é de até 45 dias, o que considero completamente abusivo, já que a não realização do curso se deu por responsabilidade exclusiva da instituição, e não por desistência voluntária da minha parte.

Gostaria de lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, inciso VI é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;

Art. 14 o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores;

Art. 39, inciso V é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51, inciso IV são nulas de pleno direito cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Com base nisso, informo que, caso o valor pago não seja integralmente reembolsado em prazo razoável (no máximo 7 dias úteis a contar deste manifesto), tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br e, se necessário, via ação judicial, inclusive requerendo danos morais, já que fui prejudicado, precisei me matricular em outra instituição e já estou arcando com novos custos.

Reforço que não aceito o prazo de 45 dias como razoável, dada a natureza do ocorrido. Solicito que a Unileste reavalie sua conduta e realize o reembolso de forma imediata.

Aguardo um retorno com urgência.