Unimeal

Reclamar dessa empresa

Sorocaba - SP

28/10/2024 às 19:20

ID: 200712203

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra o aplicativo Unimeal (VSG UNIMEAL. Com. Larnaka CY) por cobrança indevida em nome da minha mulher, pois os descontos foram na conta dela, porém não conseguimos fazer o cadastro dela no reclame aqui.

Baixei o aplicativo de controle de jejum intermitente para conhecer suas funcionalidades, porém, sem a minha autorização, visto que tinha o cartão salvo na Playstore na opção pagamento o serviço passou a realizar cobranças automáticas em meu cartão de crédito no valor de US$ 29,99 por mês sem meu concentimento. O valor debitado variou entre R$ *******,15 e R$ *******,00, conforme demonstram os extratos do cartão.

Como meu cartão está configurado para débito automático, não identifiquei imediatamente essas cobranças. Somente em novembro percebi que o valor foi majorado desde setembro para US$ 59,99, correspondente a R$ *******,80, sem nenhum aviso ou autorização prévia.

No total, o valor indevidamente cobrada soma aproximadamente R$ 3.*******,70. Ressalto que nunca utilizei o aplicativo e não autorizei nenhuma assinatura ou renovação automática, tampouco fui informado sobre alterações de valores.

Fundamentação Legal:

Cobrança Indevida: Conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que for cobrado por quantia indevida tem direito à devolução em dobro do valor pago, salvo hipótese de engano justificável.
"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."
Prática Abusiva: A cobrança não autorizada e a falta de transparência quanto à renovação automática e reajustes configuram violação ao art. 39 do CDC, que proíbe práticas abusivas como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Direito à Informação Adequada: O art. 6, III, do CDC garante que o consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços, o que não foi observado, visto que não houve notificação prévia sobre as cobranças e o reajuste.
Pedido:
Com base nas disposições legais mencionadas, solicito:

O cancelamento imediato de qualquer cobrança futura.
O reembolso integral de todas as quantias cobradas indevidamente, no valor aproximado de R$ 3.*******,70.
Caso se aplique, o reembolso em dobro, conforme previsto no art. 42 do CDC.
Aguardo retorno em caráter de urgência para a solução amigável desta questão, sob pena de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Tentei entrar em contato com o canal de comunicação da empresa, só respondem que não tenho direito ao ressarcimento pq tive acesso ao plano, pedi cópia do contrato e de documento que evidenciei que a cobrança é em dólar.
Porém não respondem minha mulher.