Unimed Barbacena - MG

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Barbacena - MG

10/12/2024 às 09:43

ID: 204092815

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Estou com um pedido médico para Noripurum injetável 20mg/ml, 8 ampolas de 5 ml, por conta de uma anemia que tem me causado vários sintomas.
Entrei em contato com a UNIMED Barbacena/MG no dia 04/12/*******, pedindo autorização para o fornecimento da medicação e também para sua aplicação. Hoje, no dia 09/12/*******, recebi a tratativa da empresa informando: "Encaminho sua autorização em anexo APENAS PARA AS TAXAS DE APLICAÇÃO. Medicação sem cobertura para uso ambulatorial por não se tratar de quimioterapico, adjuvantes de quimioterapia ou para tratamentos de complicações de quimioterapicos, nem para imunobiológicos para tratamentos de doenças previstas em normas da ANS".

Porém, conforme a Súmula ******* do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quando há a INDICAÇÃO médica, a negativa de cobertura de custeio do tratamento NÃO pode acontecer, mesmo que a substância não esteja no rol de procedimentos básicos da ANS.

Sendo assim, o plano de saúde deve, sim, fornecer ou cobrir os custos com Noripurum.

Além disso, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.*******/98) assegura que os medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam cobertos pelos planos de saúde.

Diante disso, peço gentilmente que a Unimed resolva meu problema o mais rápido possível.

https://*******,

Thais