Contestação de inclusão de CID N85 no Termo de Cobertura Parcial Temporária

Não respondida
São Paulo - SP
11/08/2026 às 00:26
ID: 256128943
Olá. Estou contestando a inclusão do CID N85 no Termo de Cobertura Parcial Temporária que me foi encaminhado. Não possuo diagnóstico confirmado de N85/adenomiose e não reconheço essa condição como doença preexistente declarada por mim.
Solicito que me informem qual documento ou informação fornecida por mim fundamentou a inclusão do CID N85 como doença preexistente e que me encaminhem cópia da Declaração de Saúde na qual essa condição teria sido declarada.
Ressalto que, conforme orientação atual da ANS, doença preexistente é aquela que o beneficiário sabe possuir no momento da contratação, com diagnóstico conhecido, e a CPT deve ser aplicada apenas à doença ou lesão preexistente informada na Declaração de Saúde.
Não me recuso a declarar condições de saúde que efetivamente conheço. Estou contestando especificamente a classificação do CID N85 como doença preexistente, pois não possuo esse diagnóstico. Solicito esclarecimento e correção do documento antes de realizar a assinatura.
Peço, por favor, o número do protocolo desta solicitação.