Negativa de inclusão em plano de saúde para paciente oncológica com decisão judicial favorável - UNIMED CRICIÚMA

Resolvido
Balneário Gaivota - SC
08/12/2025 às 10:13
ID: 233787815
Sou responsável pelo acompanhamento do tratamento da Sra. *****, moradora da região de Criciúma/SC, portadora de melanoma metastático em estágio IV (câncer agressivo, com metástases em vários locais do corpo).
Em 10/2025, o Município de Balneário Gaivota firmou contrato de plano de saúde coletivo empresarial com a UNIMED CRICIÚMA, para atender servidores e dependentes. A Sra. Josélia, como servidora, teria direito a ser incluída nesse plano, nas mesmas condições dos demais colegas.
No entanto, a UNIMED CRICIÚMA se recusou a incluí-la, alegando inexistência de contrato, mesmo havendo:
descontos em folha de pagamento dos servidores;
faturas emitidas pela própria Unimed;
relatórios com o número de vidas (titulares e dependentes) vinculadas ao contrato.
Diante dessa recusa, foi ajuizada ação judicial. A Justiça de 1 grau concedeu liminar determinando a inclusão da Sra. Josélia no plano, sem carência, e o Tribunal de Justiça de SC manteve essa decisão em agravo de instrumento. Mesmo assim, a UNIMED CRICIÚMA insistiu em descumprir a ordem judicial.
A Sra. Josélia chegou a ir pessoalmente até a sede da UNIMED CRICIÚMA com a decisão em mãos e, ainda assim, não foi atendida nem incluída no plano, sendo necessário registrar Boletim de Ocorrência relatando o descumprimento.
Enquanto isso, por falta de cobertura, ela foi obrigada a fazer quimioterapia paliativa pelo SUS, que não é o tratamento mais adequado para o caso dela. Houve piora do quadro, aumento das metástases e, em razão da evolução da doença, o médico precisou indicar um protocolo de imunoterapia, muito mais caro, que deveria ser coberto pelo plano de saúde se a Unimed estivesse cumprindo o contrato e a decisão judicial.
Hoje temos uma situação totalmente absurda:
o contrato coletivo existiu, foi operacionalizado;
a Justiça já determinou a inclusão da Sra. Josélia no plano e o Tribunal confirmou;
mas a UNIMED CRICIÚMA vem protelando e descumprindo, deixando justamente a paciente oncológica em estágio avançado sem acesso pleno ao tratamento que pode aumentar suas chances de sobrevivência.
A Sra. Josélia não está pedindo privilégio, nem tratamento VIP: ela só quer que a UNIMED CRICIÚMA cumpra o contrato coletivo firmado com a Prefeitura e respeite as decisões judiciais já proferidas, permitindo que ela tenha acesso ao tratamento adequado enquanto ainda há tempo.
Minha reclamação à UNIMED NACIONAL e à UNIMED CRICIÚMA é:
1. Por que uma paciente com câncer em estágio avançado, com decisões judiciais favoráveis, continua enfrentando barreiras e descaso para ser incluída e atendida corretamente?
2. Por que a cooperativa trata com tanta naturalidade o descumprimento de ordem judicial e o risco real à vida?
O que eu espero como solução:
que a UNIMED CRICIÚMA regularize imediatamente a situação da Sra. Josélia, garantindo:
inclusão plena no plano de saúde coletivo (sem carências e restrições abusivas);
respeito às decisões judiciais já proferidas;
e que a UNIMED NACIONAL tome ciência desse caso, adote as providências internas cabíveis e garanta que situações como essa não sejam tratadas apenas como mais um processo, mas como uma questão de vida ou [Editado pelo Reclame Aqui] para a paciente.
Registro esta reclamação porque, até aqui, o que se vê é falta de humanidade e de responsabilidade com uma pessoa que luta para sobreviver, enquanto a empresa discute detalhes contratuais e ignora decisões judiciais claras.
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Resposta da empresa
12/12/2025 às 15:06
Olá!
Agradecemos seu contato e esclarecemos que sua manifestação foi devidamente registrada em nossos canais internos.
A Unimed Criciúma reforça que não comenta publicamente questões que estão submetidas à análise do Poder Judiciário, em respeito às partes envolvidas e às determinações legais que regem processos em curso.
Necessário esclarecer, contudo, que a Unimed Criciúma não possui nenhum contrato de plano de saúde celebrado com o Município de Balneário Gaivota.
Ainda, em consulta aos processos públicos, constatamos que a reclamante está solicitando os tratamentos oncológicos em demanda judicial movida contra a União, Estado de Santa Catarina e Município de Timbé do Sul e que está em trâmite.
Gostaríamos de reafirmar que esta cooperativa mantém seu compromisso institucional, o cumprimento da legislação vigente e o respeito às decisões das autoridades competentes.
Reforçamos que, por envolver dados sensíveis e informações protegidas por sigilo, o atendimento está sendo conduzido exclusivamente pelos canais oficiais e diretamente com as partes, conforme as normas da ANS
e da LGPD.
Agradecemos seu contato e seguimos à disposição.
Consideração final do consumidor
11/01/2026 às 13:09
Atendida a solicitação.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10