UNIMED GERAIS DE MINAS

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

30/06/2026 às 10:03

ID: 252672393

O autor mantém contrato de plano de saúde coletivo empresarial junto à ré desde setembro
de 2020, contemplando apenas três beneficiários, todos pertencentes ao mesmo núcleo familiar, sendo o
próprio titular *****, sua esposa ***** e seu filho *****.
Embora formalmente celebrado sob a modalidade coletiva empresarial, trata-se, na realidade,
de típico plano familiar disfarçado, circunstância amplamente reconhecida pela jurisprudência como
hipótese de falso coletivo, situação em que devem ser aplicados os índices de reajuste autorizados pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS para planos individuais e familiares.
Todavia, a operadora ré promoveu sucessivos reajustes anuais muito superiores aos
percentuais autorizados pela ANS, impondo aumento desproporcional e abusivo das mensalidades
contratuais.
Abreu Advocacia Assessoria Jurídica.
***** *****

Conforme histórico contratual, os reajustes aplicados foram:
Maio/2021 a abril/2022: 8,14%
Maio/2022 a abril/2023: 3,03%
Maio/2023 a abril/2024: 12%
Maio/2024 a abril/2025: 10,50%
Maio/2025 a abril/2026: 23,95%
Contudo, os percentuais autorizados pela ANS para planos individuais e familiares nos
mesmos períodos foram:
2020: 8,14% (maio/2020 a abril/2021)
2021: -8,19% (reajuste negativo único, aplicado de maio/2021 a abril/2022)
2022: 15,5%.
2023/2024: 9,63%
2024/2025: 6,91%
2025/2026: 6,06%
Assim, verifica-se evidente abusividade nos reajustes aplicados pela operadora ré,
especialmente no período compreendido entre maio/2023 e abril/2026, sendo flagrante o reajuste de
23,95% aplicado no último ciclo contratual.
Como consequência direta dos reajustes ilegais, o autor passou a suportar cobrança mensal
superior ao valor efetivamente devido, arcando com encargos indevidos ao longo dos últimos anos.
Assim, necessário se faz o ajuizamento da presente, para regularizar os ajustes anuais de
forma justa, bem como ser o autor restituído dos valores pagos a maior.