Negativa de Indicação de Obstetra e Reembolso Integral para Parto Humanizado

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São Paulo - SP

06/11/2025 às 20:13

ID: 231210965

Desde 29/07/2025 estou em contato constante e exaustivo com o plano UNIMED Guaratinguetá-SP.
Pedi as taxas de parto dos obstetras, conforme RN 368/15 e recebi apenas uma lista genérica, em descumprimento a resolução. Pedi indicação de obstetra que acompanhasse parto normal e não recebi também.

A Portaria MS 569/2000 garante meu direito à assistência a um parto humanizado, centrada na mulher e protagonismo e., com a falta de indicação e resposta o plano, novamente descumpriu a legislação, relacionado ao prazo previsto na RN 566 (7 dias úteis) para atendimento.
Após reclamação na ANS o plano não considerou a falha legal na inexistência e indisponibilidade que supera o contrato.
Portanto peço garantia de reembolso integral pautado na lei: art. 35-C Lei 9656/98 e art. 14 CDC. A lei dispõe que a operadora deve garantir acesso aos serviços definidos no Rol de Procedimentos (RN 465/21 ANS), sob pena de ressarcir integralmente o consumidor em caso de falha ou negativa indevida, exato motivo mencionado e comprovado.
Solicito, portanto, garantia assistencial de reembolso integral (3130903-8: Assistência ao trabalho de parto por hora) - visando a garantia de assistência e atendimento.

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Resposta da empresa

29/07/2026 às 12:30

Devido a dificuldades técnicas de acesso à plataforma, não tivemos conhecimento da sua solicitação no momento em que ela foi registrada. A partir desta data, todas as manifestações serão devidamente acompanhadas, tratadas e respondidas.