Unimed Guaxupé - MG

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Monte Carmelo - MG

08/08/2025 às 15:59

ID: 224089889

À
Unimed Guaxupé/Minas Gerais
Ao cuidado do Setor de Autorizações

Assunto: Pedido de urgência Liberação imediata de cirurgia oncológica

Prezados(as) Senhores(as),

Venho, por meio desta, solicitar com máxima urgência a autorização e liberação da cirurgia do(a) paciente [carteirinha com dados pessoais em anexo], portador(a) de tumor maligno já devidamente diagnosticado e com indicação expressa para tratamento cirúrgico imediato, conforme laudo médico em anexo.

O procedimento é de caráter emergencial, visto que a demora na sua realização poderá agravar substancialmente o quadro clínico, transformando uma condição atualmente controlável em um cenário muito mais complexo, com risco real à vida e à saúde do(a) paciente.

Ressalto que o(a) médico(a) responsável realiza este tipo de cirurgia apenas às segundas-feiras, e que, portanto, é imprescindível que a autorização ocorra de forma a viabilizar a realização do procedimento até o dia 18 de agosto de 2025.

A eventual postergação da cirurgia por questões administrativas configurará desídia, morosidade e má vontade por parte desta operadora, contrariando não apenas a boa-fé objetiva e o Código de Defesa do Consumidor, mas também o próprio compromisso ético que deve nortear a prestação dos serviços de saúde.

Reforço que a Unimed, como operadora de planos de saúde, tem a obrigação legal e moral de assegurar o acesso oportuno e eficaz ao tratamento, especialmente em casos de comprovada urgência oncológica, evitando-se riscos desnecessários à vida do paciente.


Por meio desta, REQUER-SE EM CARÁTER DE URGÊNCIA a imediata autorização e liberação da cirurgia oncológica prescrita ao(à) paciente identificado(a) acima, diagnosticado(a) com tumor maligno, conforme laudos médicos anexos no sistema UNIMED.

O procedimento é urgente e imprescindível para evitar o agravamento do quadro clínico, sendo que o(a) médico(a) responsável realiza este tipo de cirurgia apenas às segundas-feiras, o que impõe a necessidade de realização até o dia 18 de agosto de 2025.

A negativa ou demora injustificada por parte da operadora poderá configurar omissão grave e violação ao dever de cobertura contratual, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em especial:
Art. 6, I: direito à vida, saúde e segurança;
Art. 14: responsabilidade objetiva pela prestação dos serviços contratados;
Art. 39, V: vedação à recusa injustificada de atendimento.

Adicionalmente, a Lei n 9.656/98 (que dispõe sobre os planos de saúde) e a Resolução Normativa n 259/2011 da ANS estabelecem que procedimentos de urgência devem ser autorizados em até 24 horas, sendo que casos oncológicos possuem prioridade absoluta.

A postergação da cirurgia, transformando um quadro hoje menos complexo em situação gravíssima, poderá resultar em danos irreparáveis à saúde e à vida do(a) paciente, ensejando responsabilização civil, administrativa e criminal dos responsáveis.

Assim, REQUER-SE:
1. Autorização imediata do procedimento cirúrgico prescrito;
2. Confirmação formal por escrito, com número de protocolo;
3. Caso haja qualquer impossibilidade alegada, que seja apresentada justificativa técnica e legal documentada.

Fica desde já registrado que eventual negativa ou atraso será comunicado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e poderá ensejar medida judicial com pedido de tutela de urgência, inclusive com responsabilização por danos morais e materiais.

Certo(a) de que a Unimed cumprirá sua obrigação legal e contratual, aguardo resposta em até 24 horas a contar do recebimento desta.