Unimed Patos de Minas - MG

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

01/09/2026 às 17:21

ID: 257963331

CONTESTAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA DOENÇA/LESÃO PREEXISTENT
Venho, por meio desta, contestar a negativa de cobertura apresentada pela Unimed referente ao procedimento/tratamento solicitado pelo médico assistente.
A negativa apresentada não pode ser justificada simplesmente pela existência de doença ou lesão preexistente. A Resolução Normativa ANS n 557/2022, em seu art. 7, estabelece que, nos planos coletivos empresariais com número de participantes igual ou superior a 30 beneficiários, não poderá haver cláusula de agravo ou Cobertura Parcial Temporária (CPT) em razão de doenças ou lesões preexistentes quando o beneficiário formaliza seu ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante
Dessa forma, o fato de haver registro ou declaração de hipotireoidismo em documentação médica não autoriza, por si só, a aplicação de CPT ou a negativa de cobertura com fundamento em doença preexistente, considerando as características do meu ingresso no plano. Alem do mais, o pedido da tomografia de pescoço foi feito em carater de urgencia devido a um NODULO , nao declarado.

A própria ANS orienta que, nos planos coletivos empresariais com mais de 30 beneficiários, quando o beneficiário ingressa no plano dentro desse prazo, **não pode ocorrer CPT para doença ou lesão preexistente

Solicito, portanto, a reconsideração imediata da negativa com a autorização do procedimento/tratamento prescrito pelo médico assistente, caso este esteja abrangido pela cobertura contratual e pelas normas aplicáveis.


Ressalto que a negativa deve ser devidamente fundamentada, permitindo ao beneficiário compreender a razão da não autorização e exercer seu direito de contestação.

Diante do exposto, solicito a reavaliação da negativa e a autorização do atendimento/procedimento prescrito, considerando especialmente que se trata de plano coletivo empresarial com número de beneficiários superior a 30 e que meu ingresso ocorreu dentro dos 30 dias da vinculação à empresa.

Caso a negativa seja mantida sem fundamentação compatível com a regulamentação da ANS, solicito o fornecimento de toda a documentação necessária para que a situação seja encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para análise e eventual abertura de Notificação de Intermediação Preliminar NIP.

Atenciosamente,
Marianna