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Porto Alegre - RS

01/06/2026 às 12:23

ID: 250227677

No dia *****, recebi a negativa de autorização para o procedimento Avaliação Neuropsicológica (Código 5005367), sob a justificativa de "Sem Cobertura no Rol da ANS" (Solicitação n ***** / Protocolo n *****).

Considero essa negativa uma prática abusiva e ilegal. O exame foi devidamente prescrito por um profissional de saúde como parte fundamental para o meu diagnóstico e direcionamento terapêutico.

O entendimento do Poder Judiciário e do Código de Defesa do Consumidor é pacífico no sentido de que o Rol de Procedimentos da ANS constitui uma lista de cobertura mínima obrigatória, e não limitativa. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas pelo contrato, mas não pode limitar o tipo de exame ou tratamento que o médico julgar necessário para a cura ou diagnóstico da patologia.

A recusa em autorizar um exame essencial para a continuidade dos meus cuidados de saúde viola o princípio da boa-fé contratual e coloca em risco o meu bem-estar.

Diante disso, solicito a imediata revisão desta negativa e a consequente autorização para a realização da minha Avaliação Neuropsicológica, conforme a guia médica apresentada. Caso contrário, buscarei as medidas judiciais cabíveis para garantir o meu direito, além de dar andamento à denúncia junto aos órgãos reguladores.

No aguardo de uma solução rápida.