Condições inadequadas para acompanhante de paciente idoso na emergência da UNIMED Rio Branco

Question

Ao SAC da UNIMED RIO BRANCO,
Venho por meio deste apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL referente às condições inadequadas oferecidas ao acompanhante de paciente idoso na unidade de observação/emergência da UNIMED Rio Branco, ocorridas na data de 30/01/2026 à 01/02/2026 (não recebeu alta ainda).
O paciente, *****, CPF: *****, pessoa idosa de 73 anos, beneficiário do plano de saúde nacional, regulamentado (NA05) , da Unimed (N 0 266 155000022300 8), durante o período de internação na observação da Unidade de emergência da Unimed Rio Branco Acre, ao longo de todo período diurno e parte do período noturno, foi disponibilizado apenas o uso de uma cadeira comum para o acompanhante, sendo disponibilizada uma poltrona, retirada da sala de medicação, apenas no período noturno (após ás 23 horas), sendo esta recolhida e levada de volta para a sala de medicação às 6h da manhã, deixando assim o acompanhante sem qualquer alternativa para descanso e/ou conforto mínimo adequado. Além disso, não foi fornecida qualquer tipo de alimentação ao acompanhante durante todo o período de permanência na unidade.
Tal situação caracteriza desrespeito às normas legais vigentes, especialmente:
Estatuto do Idoso Lei n 10.741/2003, Art. 16, que assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral;
Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em especial as que tratam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (como a RN n 465/2021 e atualizações), que preveem cobertura de despesas com acompanhante de paciente idoso, incluindo acomodação e alimentação, salvo contraindicação médica;
Constituição Federal, que assegura o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à alimentação como direitos sociais fundamentais.
Ressalto que permitir a presença do acompanhante sem oferecer condições mínimas de permanência digna como assento apropriado para descanso e alimentação básica viola não apenas normas administrativas, mas também princípios constitucionais e direitos humanos fundamentais.
Diante do exposto, solicito:
1. Apuração formal dos fatos relatados;
2. Adequação imediata das acomodações destinadas a acompanhantes de pacientes idosos;
3. Garantia de fornecimento de alimentação e estrutura mínima de descanso aos acompanhantes, conforme previsto em lei;
4. Resposta formal por escrito acerca das providências adotadas.
Informo que possuo registros e eventuais provas materiais da situação (fotos, datas e horários), que poderão ser apresentados se necessário.
Sem mais, aguardo manifestação dentro do prazo legal.